Procedimento Comum Cível 0800101-04.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 40.036,92

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2025.

06/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 11:01

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:09

Emissão da Relação

26/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:33

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:03

Processo Desarquivado

02/06/2025, 17:03

Processo Desarquivado

02/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:01

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2025.

06/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 11:01

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:09

Emissão da Relação

26/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:33

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:03

Processo Desarquivado

02/06/2025, 17:03

Processo Desarquivado

02/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:01

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/06/2025, 17:00

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:27

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 18:08

Prazo em Curso

12/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2024, 08:10

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudinei Neris da Silva - Intimação - ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS) Processo 0800101-04.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso (fls. 239/263). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, cumprindo o disposto no art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2024, 13:11

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2024, 10:27

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudinei Neris da Silva - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art.487, I, doCPC, para: a) reconhecer a atividade especial de 02/05/1989 a 25/05/1989, 12/06/1989 a 04/02/1993, 01/10/1994 a 20/03/1995, 01/08/1995 a 30/01/2019, - com fator de conversão 1,4; b) condenar o INSS a implantar o NB 138.698.759-7 com RMI de 100% do salário de benefício e aplicação do fator previdenciário, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (05/07/2017). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, que deverão ser pagas de uma só vez, sendo que, a correção monetária deve incidir desde a data do vencimento de cada prestação e os juros moratórios a partir da citação, momento da constituição do réu em mora, devendo estes (juros) serem aplicados nos mesmos índices da caderneta de poupança e a correção monetária pelo INPC (artigo 29 B e 41-A da Lei 8.213/91), até 08/12/2021, e após a vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a atualização do débito será feita pela Taxa Selic, como índice de correção monetária e juros, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 113/2021. c) condenar o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85,§ 3º, do CPC, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o§ 5ºdo artigo 85doCPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula111, STJ). Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496,§ 3º, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, sendo mantida a condenação, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos, conforme ofício-circular nº126.664.075.1438/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do Eg. TJMS, ressaltando, desde já, que, caso o autor não concorde com referidos cálculos, poderá promover a respectiva execução contra a Fazenda Pública (CPC, art. 534). Diligencie-se. Intimação - ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS) Processo 0800101-04.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:34

Emissão da Relação

26/07/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:24

Registro de Sentença

10/06/2024, 14:24

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 03:54:16, Vara Única.

21/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 02:09

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2023, 17:33

Emissão da Relação

21/11/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 02:30:00, Vara Única.

17/11/2023, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:45

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:09

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:55

Prazo em Curso

27/10/2023, 16:08

Emissão da Relação

27/10/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:34

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:59

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 15:58

Emissão da Relação

16/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:11

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:03

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:15

Emissão da Relação

17/08/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:33

Despacho Saneador

15/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

12/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:16

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:52

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

17/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:25

Documento Digitalizado

05/04/2023, 17:43

Prazo em Curso

24/03/2023, 19:52

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:53

Documento Digitalizado

24/03/2023, 17:53

Expedição de Carta.

17/03/2023, 16:49

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 06:10

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 05:34

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

08/11/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:58

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:21

Juntada de Ofício

18/10/2022, 16:21

Prazo em Curso

06/10/2022, 18:53

Prazo em Curso

06/10/2022, 14:16

Documento Digitalizado

06/10/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:53

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:54

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 14:03

Emissão da Relação

08/09/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:22

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:01

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:47

Prazo em Curso

28/09/2021, 13:18

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 13:52

Emissão da Relação

24/09/2021, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/09/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:28

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 17:28

Registro de Sentença

16/09/2021, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:37

Conclusos para despacho

09/07/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:02

Juntada de Ofício

22/06/2021, 09:52

Juntada de Ofício

22/06/2021, 09:52

Juntada de Ofício

22/06/2021, 09:52

Prazo em Curso

26/05/2021, 08:40

Documento Digitalizado

26/05/2021, 08:39

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador da União

26/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:23

Prazo em Curso

06/05/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:26

Emissão da Relação

04/05/2021, 13:17

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2021, 17:09

Despacho Saneador

02/04/2021, 17:09

Conclusos para decisão

16/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:45

Documento Digitalizado

26/02/2021, 18:44

Prazo em Curso

07/04/2020, 13:52

Documento Digitalizado

07/04/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:23

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 10:27

Conclusos para despacho

09/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2019, 08:10

Prazo em Curso

20/05/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2019, 09:10

Emissão da Relação

15/05/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 17:11

Prazo em Curso

22/03/2019, 16:08

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:57

Prazo em Curso

21/03/2019, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 11:47

Emissão da Relação

19/03/2019, 15:16

Documento Digitalizado

19/03/2019, 15:15

Expedição de Carta.

19/03/2019, 15:09

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 09:07

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:29

Informação do Sistema

04/02/2019, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2019, 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 13:32

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 13:33

Interlocutória

•30/09/2024, 13:11

Sentença

•10/06/2024, 14:24

Despacho

•17/11/2023, 16:38

Despacho

•23/10/2023, 12:34

Despacho

•04/10/2023, 14:34

Interlocutória

•15/08/2023, 15:33

Despacho

•05/07/2023, 14:45

Despacho

•16/05/2023, 09:16

Despacho

•19/10/2022, 10:58

Despacho

•23/05/2022, 16:33

Despacho

•14/01/2022, 14:20

Sentença

•16/09/2021, 17:28

Interlocutória

•02/04/2021, 17:09

Despacho

•24/09/2019, 10:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/06/2025, 13:33

Interlocutória

•30/09/2024, 13:11

Sentença

•10/06/2024, 14:24

Despacho

•17/11/2023, 16:38

Despacho

•23/10/2023, 12:34

Despacho

•04/10/2023, 14:34

Interlocutória

•15/08/2023, 15:33

Despacho

•05/07/2023, 14:45

Despacho

•16/05/2023, 09:16

Despacho

•19/10/2022, 10:58

Despacho

•23/05/2022, 16:33

Despacho

•14/01/2022, 14:20

Sentença

•16/09/2021, 17:28

Interlocutória

•02/04/2021, 17:09

Despacho

•24/09/2019, 10:28

Despacho

•05/02/2019, 09:07