Procedimento Comum Cível 0800165-93.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 644.683,84

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:47

Prazo em Curso

04/05/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:44

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 09:03

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:17

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:09

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 19:12

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:47

Prazo em Curso

04/05/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:46

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 19:12

Despacho

•06/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:44

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 09:03

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:17

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:09

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:12

Homologada a Transação

11/12/2025, 19:12

Registro de Sentença

11/12/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:11

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2025, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 14:37

Prazo em Curso

20/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 10:16

Prazo em Curso

02/05/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

19/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:01

Registro de Sentença

03/04/2025, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão

23/01/2025, 06:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/01/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arlindo Enge - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os embargos de declaração. Intimação - ADV: Rodrigo de Lima Casaes (OAB 95957/RJ), Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB 56763/PR), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0800165-93.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/01/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arlindo Enge - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Intimação de sentença: Dito isso, Intimação - ADV: Rodrigo de Lima Casaes (OAB 95957/RJ), Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB 56763/PR), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0800165-93.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - recebo os embargos e dou-lhes provimentos, para sanar a omissão no decisum, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Condenar a ré a pagar a "B&f Agro Comercio de Grãos e Insumos Agrícolas", CNPJ 28.472.889/0005-52, 80,31% da indenização do evento "seca' para os itens/áreas 1 e 2 da apólice, conforme postulado na exordial. Correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data da contratação (Súmula 632 do STJ) e juros de 1% a contar da data em que a seguradora foi informada/notificada extrajudicialmente sobre a ocorrência do sinistro e, portanto, constituída em mora (art. 397, p.ú. do CC), 28 de dezembro de 2021. A partir de 31 de agosto de 2024, com a entrada em vigor das alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, para os juros e correção monetária haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, da Taxa Selic, acumulada mensalmente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se. Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e, em seguida, remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação e julgamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

14/12/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:34

Registro de Sentença

11/12/2024, 11:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arlindo Enge - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Intimação: Aguardando pelo réu manifestação sobre os embargos de declaração. Intimação - ADV: Rodrigo de Lima Casaes (OAB 95957/RJ), Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB 56763/PR), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0800165-93.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

12/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arlindo Enge - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Rodrigo de Lima Casaes (OAB 95957/RJ), Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB 56763/PR), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0800165-93.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o proceso com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. De consectário, condeno o requerente ao pagamento das custas procesuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

29/07/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:40

Registro de Sentença

26/07/2024, 17:40

Julgado improcedente o pedido

26/07/2024, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 08:24

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2023, 14:03

Prazo em Curso

19/07/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2023, 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2023, 17:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 03:22

Prazo em Curso

22/05/2023, 15:02

Prazo em Curso

19/05/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:56

Expedição de Carta.

17/05/2023, 17:50

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 13:28

Emissão da Relação

17/05/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 14:52

Prazo em Curso

24/04/2023, 12:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2023, 12:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 02:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

24/04/2023, 07:56

Prazo em Curso

11/04/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 13:47

Prazo em Curso

11/04/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:27

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:13

Prazo em Curso

14/03/2023, 16:44

Emissão da Relação

14/03/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 15:58

Recebida petição inicial

23/02/2023, 15:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/01/2023, 07:09

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 17:57

Informação do Sistema

24/01/2023, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2023, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 14:35

Sentença

•03/04/2025, 16:01

Sentença

•11/12/2024, 11:34

Sentença

•26/07/2024, 17:40

Despacho

•23/02/2023, 15:58