Procedimento Comum Cível 0800399-25.2021.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 112.462,23

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DAMARES RAMOS DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 17:55

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:00

Registro de Sentença

23/03/2026, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(169)

Prazo em Curso

15/04/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:55

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 11:00

Sentença

•13/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 17:55

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:00

Registro de Sentença

23/03/2026, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 08:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 17:26

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:51

Registro de Sentença

13/11/2025, 13:50

Julgado improcedente o pedido

12/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2025, 16:39

Emissão da Relação

08/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:56

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:35

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 15:55

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:44

Documento Digitalizado

17/01/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:31

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Damares Ramos de Souza Marques - Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800399-25.2021.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, justificar a ausência na perícia designada, consignando que a inércia ensejará o julgamento antecipado do feito.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

02/10/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Damares Ramos de Souza Marques - Intimação acerca da decisão de fl. 243. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800399-25.2021.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2024, 12:53

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:51

Despacho Saneador

30/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 04:16

Prazo em Curso

15/06/2023, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:33

Prazo em Curso

05/06/2023, 18:05

Expedição de Carta.

18/05/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 12:47

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2022, 20:10

Prazo em Curso

18/10/2022, 13:40

Documento Digitalizado

18/10/2022, 13:39

Expedição de Carta.

18/10/2022, 13:35

Expedição em análise para assinatura

19/09/2022, 14:39

Prazo em Curso

06/09/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 19:25

Prazo em Curso

18/07/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

14/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2022, 08:26

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:55

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:55

Emissão da Relação

24/03/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:10

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:31

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:04

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:54

Expedição de Carta.

15/10/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2021, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:02

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:25

Prazo em Curso

15/07/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

13/07/2021, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2021, 14:07

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:46

Informação do Sistema

28/06/2021, 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2021, 12:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:45

Despacho

•10/12/2024, 13:31

Despacho

•30/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:50

Interlocutória

•30/04/2024, 15:51

Despacho

•16/11/2023, 14:53

Despacho

•07/04/2023, 11:27

Despacho

•26/04/2022, 10:23

Despacho

•15/03/2022, 08:11

Despacho

•04/02/2022, 14:53

Despacho

•23/09/2021, 09:02

Despacho

•29/06/2021, 10:28