Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800503-42.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.992,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOANA DONISETE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 25566·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR MARCOSSI

OAB/MS 28588·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:29

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:55

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:14

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 17:24

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:55

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:29

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:55

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:55

Despacho

•16/04/2026, 11:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:14

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 17:24

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 20:19

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 20:19

Registro de Sentença

09/10/2025, 20:19

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:51

Juntada de Ofício

11/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:37

Prazo em Curso

16/08/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joana Donisete do Nascimento - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação. Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0800503-42.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Joana Donisete do Nascimento - decisao: Desse modo, Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0800503-42.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela urgência para determinar ao INSS que implante o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da autora Joana Donisete do Nascimento, sem prejuízo do direito de outros dependentes eventualmente existentes (art. 77 da Lei n. 8.213/1991), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00. Intime-se a Gerência Executiva do INSS de Dourados, através de vista dos autos, determinando que seja implantado o benefício em conformidade com a presente decisão. Prazo: 20 (vinte) dias. III - Com fundamento na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, que dispensa a realização de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. IV - Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, ambos do CPC. Após, intime-se a parte autora para impugnar a contestação em 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos para saneamento complementar ou prolação de sentença.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:02

Expedição de Carta.

05/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:27

Emissão da Relação

05/08/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 17:57

Tutela Provisória

02/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão

01/08/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Joana Donisete do Nascimento - despacho: Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0800503-42.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos comprovante de residência atualizado em nome próprio ou de pessoa com quem resida nesta Comarca, comprovando, se for o caso, o parentesco ou outro tipo de relação.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

29/07/2024, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2024, 13:43

Informação do Sistema

25/07/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 16:08

Sentença

•09/10/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 07:29

Interlocutória

•02/08/2024, 17:57

Despacho

•27/07/2024, 12:36