Cumprimento de sentença 0800453-20.2022.8.12.0021 - TJMS

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:26

Prazo em Curso

23/10/2025, 19:28

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 06:51

Prazo em Curso

10/09/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 12:18

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 09:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 03:02

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 14:00

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Samuel Corrêa Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Luciana Macedo Garzim (OAB: 305840/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Sabemi Seguradora SA Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO ILÍCITO EM CONTA CORRENTE - RESPONSABILIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CADEIA DE CONSUMO - CARACTERIZADO O ILÍCITO, O BANCO RESPONDE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR SOLIDARIAMENTE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - SÚMULA N. 54, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A instituição financeira que recebe e administra os benefícios previdenciários da parte autora possui legitimidade para responder por descontos indevidos em conta-corrente, integrando a cadeia de fornecedores nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação extracontratual, os juros de mora na indenização por dano moral incidem desde o evento danoso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800453-20.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Samuel Corrêa Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Luciana Macedo Garzim (OAB: 305840/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Sabemi Seguradora SA Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800453-20.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Samuel Corrêa Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Luciana Macedo Garzim (OAB: 305840/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Sabemi Seguradora SA Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800453-20.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2025, 13:25

Prazo em Curso

18/12/2024, 05:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:22

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:20

Prazo em Curso

13/11/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samuel Correa - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 491/496. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana macedo garzim (OAB 305840/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800453-20.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:11

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Samuel Correa - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 479/487. "(...) Do exposto, acolho a arguição de ilegitimidade passiva do Requerido Bradesco S/A e, quanto à lide remanescente, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado na conta bancária da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerente ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, em favor dos Patronos do Requerido Banco Bradesco S/A. Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Condeno a Requerida Sabemi Seguradora S.A. ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana macedo garzim (OAB 305840/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800453-20.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/10/2024, 14:38

Registro de Sentença

03/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 02:29

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Samuel Correa - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 474/475. "(...) Portanto, a segurança do laudo pericial depende da realização de perícia no original do documento, não havendo razão para que seja autorizada sua realização em cópia, sob pena de a perícia ser inconclusiva e protelar-se indevidamente a prestação jurisdicional. Apresente a Requerida o original dos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800453-20.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

29/07/2024, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 16:52

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:20

Prazo em Curso

28/05/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

24/05/2024, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:28

Proferida decisão interlocutória

23/05/2024, 16:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:54

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:00

Emissão da Relação

20/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:35

Prazo em Curso

25/04/2024, 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 16:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/04/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:44

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 04:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 04:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 04:51

Emissão da Relação

08/02/2024, 04:48

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:33

Expedição de NULL.

07/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/02/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:45

Outras Decisões

02/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 08:22

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 04:04:14, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/10/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:36

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:51

Juntada de NULL

26/09/2023, 13:37

Prazo em Curso

25/09/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

18/09/2023, 06:42

Juntada de NULL

14/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:12

Prazo em Curso

25/08/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 12:38

Expedição em análise para assinatura

25/08/2023, 08:59

Prazo em Curso

24/08/2023, 04:37

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 21:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2023, 21:11

Emissão da Relação

22/08/2023, 21:09

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/08/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 14:19

Outras Decisões

22/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

27/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:38

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:59

Emissão da Relação

17/02/2023, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 14:49

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 09:52

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:57

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

02/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:41

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

22/11/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:35

Prazo em Curso

26/07/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

22/07/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 16:54

Outras Decisões

20/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

06/05/2022, 20:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2022, 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 14:45

Prazo em Curso

19/04/2022, 19:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/04/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 20:11

Prazo em Curso

07/03/2022, 10:32

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 15:28

Prazo em Curso

03/03/2022, 18:51

Expedição de Carta.

03/03/2022, 18:47

Expedição de Carta.

03/03/2022, 18:46

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 06:50

Emissão da Relação

18/02/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 08:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/02/2022, 08:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/02/2022, 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2022, 08:58

Prazo em Curso

16/02/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 05:45:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/02/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:23

Tutela Provisória

16/02/2022, 17:23

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 16:44

Informação do Sistema

02/02/2022, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 15:05

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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