Procedimento Comum Cível 0800742-55.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 85.280,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MATOSALEM RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DA LUZ BENITES

OAB/MS 19591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 11:19

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 18:38

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 11:19

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 17:55

Despacho

•13/08/2025, 17:38

23/02/2026, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 18:38

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:12

Emissão da Relação

25/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 11:17

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:56

Registro de Sentença

27/08/2025, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2025, 18:42

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:03

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/03/2025, 16:03

Informação do Sistema

04/11/2024, 19:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 03:13

Prazo em Curso

30/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matosalem Ribeiro dos Santos - Após, em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Alex da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0800742-55.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2024, 12:01

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:12

Prazo em Curso

03/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2024, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:59

Expedição de Carta.

05/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:49

Expedição de Carta.

05/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 11:49

Emissão da Relação

05/06/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 18:22

Recebida petição inicial

07/05/2024, 18:22

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 06:23

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 14:15

Despacho

•21/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:49

Despacho

•07/05/2024, 18:22