Procedimento Comum Cível 0800984-23.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 85.422,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

WILSON ALVES MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT

OAB/MS 22036·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VITOLO MENEZES

OAB/SP 319014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de parte

04/12/2024, 09:38

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 02:25

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 13:02

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Alves Martins - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0800984-23.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/08/2024, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 12:31

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de parte

04/12/2024, 09:38

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 02:25

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 13:02

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:09

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Alves Martins - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0800984-23.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/08/2024, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Alves Martins - Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0800984-23.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto,julgo parcialmente procedente a Ação Previdenciária ajuizada por Wilson Alves Martins em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados, para o fim de: a) reconhecer a especialidade no período de 01/12/1989 a 28/04/1995; 01/10/1996 a 01/04/1997; 01/07/1997 a 01/07/2000; 19/11/2003 a 12/11/2019 como de atividade sob condição especial, prejudicial à saúde e à integridade física e determinar a averbação e conversão do referidos períodos. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o requerente no pagamento das custas processuais no percentual de 70% (setenta por cento) e, nos termos da súm. 178 do STJ, o INSS em 30% (trinta por cento), bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 7% (sete por cento) e 3% (três por cento), respectivamente, sobre o valor da causa devidamente atualizado, suspendendo a exigibilidade em relação ao requerente em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Em caso de inércia, e nada sendo requerido, arquivem-se.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:54

Recebidos os autos

23/07/2024, 07:14

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:14

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de parte

18/07/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 11:25

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:22

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2024, 17:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/04/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:02

Distribuído por tipo

01/04/2024, 18:50

Despacho

•03/04/2024, 17:29