Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801212-35.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.615,83

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Branco Pucci

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:28

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:50

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 07:49

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:28

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:25

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 17:15

Despacho

•11/02/2026, 14:08

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Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:50

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:51

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2026, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelante: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Apelado: Moriel de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Rosilene Oliveira Rocha Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 11435/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801212-35.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2024, 17:02

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moriel de Oliveira - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 11435MS) Processo 0801212-35.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

12/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2024, 09:10

Prazo em Curso

07/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Moriel de Oliveira - Posto isso, conheço dos recursos de embargos de declaração, mas lhes nego acolhimento, mantendo intacta a sentença objurgada. Intimem-se. Registre-se e publique-se. Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 11435MS) Processo 0801212-35.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:47

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:46

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:39

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 09:52

Registro de Sentença

10/07/2024, 09:52

Conclusos para despacho

09/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 12:09

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:10

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 18:09

Registro de Sentença

15/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 21:55

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

20/03/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:45

Conclusos para despacho

14/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:55

Informação do Sistema

14/03/2024, 08:02

Prazo em Curso

15/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:40

Prazo em Curso

06/02/2024, 18:22

Juntada de Mandado

06/02/2024, 18:22

Juntada de NULL

06/02/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 12:10

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 11:08

Informação do Sistema

09/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:47

Emissão da Relação

07/12/2023, 11:19

Expedição de Carta.

07/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 16:53

Despacho Saneador

01/12/2023, 16:52

Conclusos para despacho

30/11/2023, 19:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/11/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

17/11/2023, 19:05

Recebidos os Autos do NAT

17/11/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:07

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 18:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 14:04

Informação do Sistema

10/11/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 10:05

Despacho

•12/07/2024, 14:08

Sentença

•10/07/2024, 09:52

Sentença

•15/04/2024, 18:09

Despacho

•15/03/2024, 08:45

Interlocutória

•01/12/2023, 16:52

Despacho

•20/11/2023, 15:59

Despacho

•17/11/2023, 13:07