Procedimento Comum Cível 0801794-13.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801794-13.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:45

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Barbosa dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 174/179. "(...) Do exposto, julgo improcedente a ação e, atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Por ser a Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. " Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801794-13.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 21:41

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:06

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:06

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 15:05

Interlocutória

•15/07/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Aparecida Barbosa dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Decisão de fls. 164/165. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801794-13.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(61)

legal