Pedido de Providências 0815822-17.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Emerson Cafure

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 18:28

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:03

Decisão ou Despacho

05/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0815822-17.2022.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Grãosul Comércio Transportes Representações Cial Ltda, Altair Serafim - Intimação acerca da decisão de fl. 202: Quanto ao requerimento de fls. 201, concedo a pretendida dilação de 5 (cinco) dias para manifestação. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

10/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:36

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:12

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 18:28

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:03

Decisão ou Despacho

05/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:58

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 15:46

Interlocutória

•29/08/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0815822-17.2022.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Grãosul Comércio Transportes Representações Cial Ltda, Altair Serafim - Intimação acerca da decisão de fl. 202: Quanto ao requerimento de fls. 201, concedo a pretendida dilação de 5 (cinco) dias para manifestação. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

10/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:36

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0815822-17.2022.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Grãosul Comércio Transportes Representações Cial Ltda, Altair Serafim - Intimação da defesa para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 182/183 e demais páginas que a acompanham, quais sejam, 174/181 e 184/198.

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:26

Recebidos os autos

24/08/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 19:00

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:01

Decisão ou Despacho

10/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:16

Juntada de Ofício

08/03/2023, 17:25

Juntada de Ofício

08/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 13:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:51

Decisão ou Despacho

02/03/2023, 17:51

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:04

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0815822-17.2022.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Grãosul Comércio Transportes Representações Cial Ltda, Altair Serafim - Intimação a cerca da decisão de fl. 132:... Diante do exposto, defiro o requerimento de fl. 131 e determino a hipoteca legal em favor do Estado de Mato Grosso do Sul no imóvel indicado pelos Requerentes (Unidade autônoma nº 201, localizada no 2º pavimento do Condomínio Residencial Vitalitá, Torre C, situado na

24/02/2023, 00:00

Juntada de Ofício

23/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:30

Recebidos os autos

15/02/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:12

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 18:09

Recebidos os autos

13/02/2023, 14:46

Decisão ou Despacho

13/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:18

Recebidos os autos

01/02/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 13:50

Processo Reativado

31/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:16

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:07

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:50

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:12

INCONSISTENTE

14/09/2022, 14:12

Recebidos os autos

13/09/2022, 22:02

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2022, 17:12

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:41

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2022, 14:15

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:46

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:47

Recebidos os autos

10/05/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:44

INCONSISTENTE

27/04/2022, 17:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/04/2022, 17:20

Distribuído por dependência

27/04/2022, 17:20

Interlocutória

•13/02/2023, 14:46

Interlocutória

•02/03/2023, 17:51

Interlocutória

•10/03/2023, 15:01

Despacho

•24/08/2023, 19:00

Despacho

•04/04/2024, 17:55

Interlocutória

•05/06/2024, 14:02