Execução de Título Extrajudicial 0802162-95.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.382,17

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Casanova Materiais de Construção Ltda - Epp - SENTENÇA Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS) Processo 0802162-95.2024.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc... Intimada a parte exequente para emendar a inicial e suprir a falta de título executivo extrajudicial ou optar pela conversão da ação, cumpriu parcialmente a determinação, deixando de apresentar o comprovante de entrega da mercadoria com a devida assinatura do executado. Diante disso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, com amparo no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, incisos I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:58

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:57

Indeferida a petição inicial

30/10/2024, 17:21

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 19:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Casanova Materiais de Construção Ltda - Epp - SENTENÇA Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS) Processo 0802162-95.2024.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc... Intimada a parte exequente para emendar a inicial e suprir a falta de título executivo extrajudicial ou optar pela conversão da ação, cumpriu parcialmente a determinação, deixando de apresentar o comprovante de entrega da mercadoria com a devida assinatura do executado. Diante disso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, com amparo no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, incisos I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:58

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:57

Indeferida a petição inicial

30/10/2024, 17:21

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Casanova Materiais de Construção Ltda - Epp - FL. 37: Decisão Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS) Processo 0802162-95.2024.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc... Verifico se tratar de execução fundada em romaneios, no entanto, o documento não integra o rol de títulos executivos extrajudiciais do artigo 784 do CPC. Além disso, a jurisprudência admite a execução de boletos e notas fiscais, quando acompanhadas de protesto e comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço. Ademais, os documentos apresentados às fls. 16-25 apresentam assinaturas diversas, que não guardam similaridade, ou seja, não foram apostas pela mesma pessoa. Por essas razões, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para apresentação de título executivo adequado ou opte pela conversão da ação, sob pena de indeferimento e extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:36

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:59

Determinada a emenda à inicial

28/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Casanova Materiais de Construção Ltda - Epp - Intima-se o autor acerca da certidão fl. 30. Prazo: 05 dias. Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS) Processo 0802162-95.2024.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial -

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:18

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/07/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 17:00

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 12:57

Interlocutória

•28/08/2024, 14:59