Procedimento Comum Cível 0803459-71.2017.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803459-71.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:29

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:33

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 04:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joel Correa - Réu: Edmar Coelho dos Santos, JC Indústria e Comércio de Móveis Planejados Ltda - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial, para o fim, único e exclusivo, de decretar a dissolução total da sociedade JC Indústria e Comércio de Móveis Planejados Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 22.348.559/0001-40, a partir do trânsito em julgado desta sentença. Conforme fundamentação supra, ao Cartório para promover a inclusão da pessoa jurídica JC Indústria e Comércio de Móveis Planejados Ltda., no polo passivo desta demanda, com as anotações e comunicações de praxe. As custas deverão ser rateadas entre as partes, na forma do artigo 603, §1º, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por analogia, de modo que condeno cada uma delas ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) a este título. Sem honorários advocatícios, nos termos também do art. 603, §1º, do Código de Processo Civil. Aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplica-se o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá de oficio que deve ser protocolado pelo autor perante a Junta Comercial competente (JUCEMS), instruída com cópia da certidão de trânsito em julgado, para as providências registrarias relacionadas à dissolução total da sociedade JC Indústria e Comércio de Móveis Planejados Ltda. Após o trânsito em julgado, querendo, poderão os sócios requerer o início da fase de liquidação, de acordo com os artigos 1.102 e seguintes do Código Civil. Não havendo a instauração da fase de liquidação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS), Larissa de Godez Lopes (OAB 28543/MS) Processo 0803459-71.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:42

INCONSISTENTE

26/07/2024, 13:42

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 16:35

Despacho

•19/01/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joel Correa - Réu: Edmar Coelho dos Santos, JC Indústria e Comércio de Móveis Planejados Ltda - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial, para o fim, único e exclusivo, de decretar a dissolução total da sociedade JC Indústria e Comércio de Móveis Planejados Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 22.348.559/0001-40, a partir do trânsito em julgado desta sentença. Conforme fundamentação supra, ao Cartório para promover a inclusão da pessoa jurídica JC Indústria e Comércio de Móveis Planejados Ltda., no polo passivo desta demanda, com as anotações e comunicações de praxe. As custas deverão ser rateadas entre as partes, na forma do artigo 603, §1º, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por analogia, de modo que condeno cada uma delas ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) a este título. Sem honorários advocatícios, nos termos também do art. 603, §1º, do Código de Processo Civil. Aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplica-se o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá de oficio que deve ser protocolado pelo autor perante a Junta Comercial competente (JUCEMS), instruída com cópia da certidão de trânsito em julgado, para as providências registrarias relacionadas à dissolução total da sociedade JC Indústria e Comércio de Móveis Planejados Ltda. Após o trânsito em julgado, querendo, poderão os sócios requerer o início da fase de liquidação, de acordo com os artigos 1.102 e seguintes do Código Civil. Não havendo a instauração da fase de liquidação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS), Larissa de Godez Lopes (OAB 28543/MS) Processo 0803459-71.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Recebidos os autos

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