Recurso Especial 0804276-12.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

AHAGON BAEZ COMUNICACAO VISUAL LTDA ME

CNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO UFN III

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

CPF·Representa: Autor

BRUNO DUARTE SANTOS

OAB/SP 368083·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRANDAO ANDRE

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8180·CPF·Representa: Réu

RAYC SOARES ARAÚJO

OAB/MS 13783·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

CPF·Representa: Autor

BRUNO DUARTE SANTOS

OAB/SP 368083·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRANDAO ANDRE

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8180·CPF·Representa: Réu

RAYC SOARES ARAÚJO

OAB/MS 13783·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI

CPF·Representa: Réu

ANNA CECILIA LEME DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KAMILA SOARES DE LIMA

OAB/SP 336097·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/06/2022, 13:10

Transitado em Julgado em 24/06/2022

24/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463341/2022

01/06/2022, 14:36

Protocolizada Petição 463341/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2022

01/06/2022, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

01/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022, 18:40

Conhecido o recurso de SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e provido em parte

30/05/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

30/05/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

06/12/2021, 11:04

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1426283 (2019/0004113-1)

06/12/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/11/2021, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2022, 21:30

-

•19/11/2021, 12:39

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•19/11/2021, 12:39

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•19/11/2021, 12:39

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•19/11/2021, 12:38

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•19/11/2021, 12:38

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•19/11/2021, 12:38