Procedimento Comum Cível 0805037-67.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 16.005,22

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

RAFAEL BRUNO DE ABREU

CPF

Autor

ODONTOPREV S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

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HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

GISELLE PAULO SÉRVIO DA SILVA

OAB/MS 19524·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:22

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 09:52

Recebidos os autos

26/11/2024, 09:52

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2025, 16:03

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 14:11

Sentença

•16/07/2024, 17:12

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legal

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Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:22

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 09:52

Recebidos os autos

26/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:07

Expedição de tipo de documento.

27/10/2024, 02:32

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:33

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 10:38

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 15:54

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 17:15

Processo Reativado

27/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 21:51

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 21:51

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), João Carlos de Limas Júnior (OAB 142452/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Giselle Paulo Sérvio da Silva (OAB 19524A/MS) Processo 0805037-67.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Bruno de Abreu - Reqdo: Odontoprev S.a, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 357/360. "(...) Do exposto, julgo improcedente a ação e, atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Por ser o Requerente beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV dos honorários periciais, conforme Resolução 232/2016, do CNJ. Após, arquive-se. P.R.I."

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:28

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:12

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 12:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:41

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:15

Decisão ou Despacho

23/02/2024, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de tipo

20/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:43

Juntada de tipo de documento

31/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 04:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2023, 20:48

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de tipo

08/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 04:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:33

Decisão ou Despacho

28/07/2023, 17:02

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2023, 15:30

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 14:30

Juntada de tipo de documento

12/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:26

Juntada de tipo de documento

05/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:24

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:38

Decisão ou Despacho

09/03/2023, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 08:28

Juntada de Petição de tipo

08/12/2022, 16:38

Juntada de tipo de documento

04/12/2022, 21:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2022, 09:10

de Conciliação

02/12/2022, 09:09

Juntada de tipo de documento

02/12/2022, 09:07

Juntada de tipo de documento

01/12/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:23

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 16:23

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 15:03

de Instrução e Julgamento

12/09/2022, 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:38

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 15:36

de Instrução e Julgamento

29/08/2022, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:12

Recebidos os autos

20/08/2022, 17:54

Outras Decisões

20/08/2022, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 21:20

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:31

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:55

Outras Decisões

28/04/2022, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:22

Juntada de tipo de documento

09/11/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:10

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de tipo

20/10/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:05

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:32

Expedição de tipo de documento.

22/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de tipo

21/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:42

Expedição de tipo de documento.

10/08/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:32

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:02

Determinada Requisição de Informações

27/07/2021, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de tipo

01/07/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/06/2021, 13:38

Distribuído por tipo

22/06/2021, 10:20

Interlocutória

•23/02/2024, 14:15

Interlocutória

•28/07/2023, 17:02

Interlocutória

•09/03/2023, 17:38

Interlocutória

•20/08/2022, 17:54

Interlocutória

•28/04/2022, 16:55

Despacho

•29/10/2021, 16:10

Despacho

•29/10/2021, 16:10

Despacho

•27/07/2021, 17:02