Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800595-28.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.208,13

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 05:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 05:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:45

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0800595-28.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilza Vedovato Weis - (...) Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados à f. 266-267. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência da liberação dos valores, encaminhando-se cópia do extrato da conta única. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:03

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 05:55

Documentos

Interlocutória

•23/05/2022, 17:29

Sentença (Outras)

•05/08/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 05:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:45

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0800595-28.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilza Vedovato Weis - (...) Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados à f. 266-267. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência da liberação dos valores, encaminhando-se cópia do extrato da conta única. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:03

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:38

Recebidos os autos

02/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0800595-28.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilza Vedovato Weis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:54

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:56

Decisão ou Despacho

26/04/2024, 09:56

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 06:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 05:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2024, 05:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0800595-28.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilza Vedovato Weis - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 225, a seguir transcrito: "Acerca da discordância da parte requerida em relação ao cadastro prévio, INTIME-SE a parte autora para manifestar - se e RETIFICAR consoante pugnado, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

12/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:27

Recebidos os autos

08/12/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 16:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:05

Recebidos os autos

27/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:35

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:14

Decisão ou Despacho

05/07/2023, 18:14

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:01

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2023, 16:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/04/2023, 16:21

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:56

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marilza Vedovato Weis Advogado: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB: 27196/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800595-28.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos. Ante as manifestações das partes (p. 179 e 187), com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência de recurso.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/09/2022, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/09/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:11

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2022, 18:39

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2022, 21:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:15

Homologada a Transação

05/08/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:15

Recebidos os autos

05/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2022, 13:31

Expedição de Carta.

03/06/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:31

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:29

Decisão ou Despacho

23/05/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:04

INCONSISTENTE

18/05/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 16:10

Sentença

•05/08/2022, 16:15

Interlocutória

•30/08/2022, 18:39

Despacho

•24/03/2023, 18:12

Interlocutória

•05/07/2023, 18:14

Despacho

•08/12/2023, 16:29

Interlocutória

•26/04/2024, 09:56

Sentença

•02/11/2024, 18:16