Procedimento Comum Cível 0808179-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 53.450,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

14/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

21/03/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(303)

Processo Reativado

14/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

21/03/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2025, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 16:04

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 15:58

Prazo em Curso

17/02/2025, 13:11

Manifestação do Ministério Público

31/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 16:36

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0808179-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, por não configurar nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeito os embargos de declaração de f. 377-379.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 18:50

Emissão da Relação

06/12/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:26

Registro de Sentença

30/11/2024, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2024, 11:26

Conclusos para decisão

08/10/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2024, 17:35

Manifestação do Ministério Público

01/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2024, 14:33

Manifestação do Ministério Público

24/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 06:34

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2024, 06:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2024, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 06:48

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 06:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2024, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0808179-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a nulidade da cláusula contratual VII, item G-1, que exclui o fornecimento de próteses, órteses e demais acessórios de ato cirúrgico, bem como para confirmar a tutela de urgência concedida às f. 46-49, tornando definitivos os seus efeitos. Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e demais processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, com lastro no art. 85, § 2º, do CPC. Sentença proferida com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2024, 13:33

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2024, 16:24

Registro de Sentença

28/08/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Igor Marcelo Hayashi - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Tendo em vista o interesse de incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC. Após, retornem-se conclusos para sentença. Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0808179-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2024, 12:56

Manifestação do Ministério Público

29/07/2024, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:18

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2024, 10:18

Emissão da Relação

26/07/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:05

Prazo em Curso

26/04/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2024, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2024, 18:58

Emissão da Relação

23/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:45

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:54

Documento Digitalizado

01/04/2024, 14:54

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:15

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:15

Expedição de Carta.

25/03/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 08:42

Prazo em Curso

22/02/2024, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2024, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2023, 13:57

Juntada de NULL

07/12/2023, 12:37

Juntada de Mandado

07/12/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2023, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2023, 17:12

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:34

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:02

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 17:03

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

15/11/2023, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2023, 14:51

Manifestação do Ministério Público

14/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 13:54

Emissão da Relação

14/11/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 10:15

Documento Digitalizado

10/11/2023, 14:15

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:09

Documento Digitalizado

06/11/2023, 15:09

Expedição de Carta.

06/11/2023, 12:31

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:32

Prazo em Curso

16/10/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:32

Prazo em Curso

09/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

09/10/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 15:55

Proferida decisão interlocutória

06/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:08

Documento Digitalizado

01/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:36

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:55

Documento Digitalizado

30/08/2023, 13:54

Expedição de Carta.

30/08/2023, 13:32

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 10:09

Documento Digitalizado

09/08/2023, 12:42

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:41

Documento Digitalizado

07/08/2023, 13:40

Expedição de Carta.

03/08/2023, 16:50

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

23/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 20:40

Prazo em Curso

15/06/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:30

Emissão da Relação

14/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 17:40

Prazo em Curso

22/05/2023, 12:12

Documento Digitalizado

22/05/2023, 12:12

Prazo em Curso

19/05/2023, 13:21

Prazo em Curso

19/05/2023, 12:56

Documento Digitalizado

19/05/2023, 12:55

Expedição de Carta.

18/05/2023, 12:37

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 05:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2023, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:01

Prazo em Curso

25/04/2023, 05:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 03:40

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 03:40

Emissão da Relação

20/04/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:35

Despacho Saneador

11/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2023, 15:18

Manifestação do Ministério Público

17/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2023, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2023, 11:34

Emissão da Relação

15/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:17

Prazo em Curso

13/02/2023, 12:25

Juntada de Ofício

13/02/2023, 12:25

Prazo em Curso

26/01/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

24/01/2023, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2022, 12:39

Emissão da Relação

14/12/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 14:58

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2022, 20:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2022, 20:31

Informação do Sistema

09/09/2022, 16:10

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2022, 18:31

Informação do Sistema

01/09/2022, 09:02

Prazo em Curso

18/08/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 07:31

Prazo em Curso

08/07/2022, 13:41

Prazo em Curso

07/07/2022, 13:56

Expedição de Carta.

07/07/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2022, 11:36

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 12:52

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2022, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/07/2022, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2022, 18:45

Manifestação do Ministério Público

01/07/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2022, 11:56

Emissão da Relação

01/07/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2022, 11:00

Registro de Sentença

27/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

09/06/2022, 21:09

Conclusos para despacho

09/06/2022, 21:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:01

Prazo em Curso

02/06/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2022, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2022, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2022, 16:56

Emissão da Relação

30/05/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2022, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2022, 10:21

Prazo em Curso

25/03/2022, 13:37

Juntada de NULL

24/03/2022, 18:19

Juntada de Mandado

24/03/2022, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2022, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2022, 15:49

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:03

Prazo em Curso

10/03/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2022, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2022, 13:26

Emissão da Relação

09/03/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 15:32

Tutela Provisória

08/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão

07/03/2022, 18:32

Informação do Sistema

07/03/2022, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 16:50

Documentos

Sentença

•30/11/2024, 11:26

Sentença

•28/08/2024, 16:24

Despacho

•23/07/2024, 14:22

Interlocutória

•06/10/2023, 15:55

Despacho

•02/08/2023, 16:35

Interlocutória

•11/04/2023, 14:35

Despacho

•14/02/2023, 13:42

Despacho

•08/12/2022, 18:56

Sentença

•27/06/2022, 11:00

Despacho

•30/05/2022, 15:39

Interlocutória

•08/03/2022, 15:32