Procedimento Comum Cível 0808417-56.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des Ana Carolina Ali Garcia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

18/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de tipo

27/06/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:50

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:49

Todas as movimentações(75)

Expedição de tipo de documento.

18/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de tipo

27/06/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 13:49

Sentença

•18/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:50

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:49

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2025, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 07:34

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0808417-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808417-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente, para declarar a ilegalidade da inscrição do débito "Banco Bradesco Cartões S/A", no valor de R$ 443,00, bem como condenar a requerida a promover a imediata exclusão do nome da autora do "Boa Vista - SCPC" em relação ao mencionado débito. Oficie-se. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes em igual proporção ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que seguem fixados em R$ 1.000,00 dada o baixo valor do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Todavia, fica suspensa a exigibilidade em relação à autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, na forma do artigo 98, §3°, do mesmo Diploma Legal. Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:08

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 17:57

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória. Intimação - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0808417-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:42

Juntada de tipo de documento

04/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 20:07

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:45

Determinada Requisição de Informações

13/03/2024, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 07:37

Distribuído por tipo

06/02/2024, 23:35

Despacho

•18/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:19

Despacho

•14/03/2024, 16:45