Procedimento Comum Cível 0808454-28.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.881,83

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MARIA RITA DE LIMA COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME MARQUES PUGLIESE

OAB/SP 315910·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:41

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:40

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:39

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:55

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 19:09

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 17:48

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:52

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:52

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:46

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:41

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:40

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:39

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 14:27

Sentença

•15/07/2024, 17:04

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 19:09

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 17:48

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:52

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:52

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:46

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:44

Prazo em Curso

08/07/2025, 17:26

Documento Digitalizado

08/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 13:46

Documento Digitalizado

08/07/2025, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 15:36

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:35

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:00

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:37

Emissão da Relação

18/06/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:15

Conclusos para decisão

07/11/2024, 04:06

Processo Reativado

06/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 21:57

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 21:57

Prazo em Curso

30/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Banco Pan S.A. - Sentença de fls. 260/261. "(...) Do exposto, julgo improcedente a ação e, atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Por ser a Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I." Intimação - ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Guilherme Marques Pugliese (OAB 315910S/P) Processo 0808454-28.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rita de Lima Costa -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

29/07/2024, 04:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:04

Registro de Sentença

15/07/2024, 17:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/07/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2024, 16:38

Prazo em Curso

05/04/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:38

Prazo em Curso

15/03/2024, 21:12

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/03/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:14

Proferida decisão interlocutória

23/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:50

Prazo em Curso

25/01/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

23/01/2024, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:21

Documento Digitalizado

27/11/2023, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:14

Prazo em Curso

31/10/2023, 18:24

Juntada de NULL

27/10/2023, 18:18

Juntada de Mandado

27/10/2023, 18:18

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:45

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/10/2023, 08:48

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:22

Prazo em Curso

17/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:21

Prazo em Curso

16/10/2023, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:20

Documento Digitalizado

10/10/2023, 16:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:39

Expedição de Carta.

09/10/2023, 18:54

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 17:30

Emissão da Relação

06/10/2023, 17:28

Proferida decisão interlocutória

06/10/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:18

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:44

Prazo em Curso

16/06/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/06/2023, 08:39

Prazo em Curso

13/06/2023, 16:45

Juntada de Ofício

13/06/2023, 16:44

Prazo em Curso

13/06/2023, 15:00

Prazo em Curso

29/05/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 13:52

Expedição em análise para assinatura

21/05/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/02/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 14:14

Proferida decisão interlocutória

24/01/2023, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:52

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:16

Documento Digitalizado

23/09/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 15:37

Documento Digitalizado

23/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:05

Prazo em Curso

15/08/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

10/08/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 21:29

Proferida decisão interlocutória

07/08/2022, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:35

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 15:06

Prazo em Curso

10/05/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

06/05/2022, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 17:13

Outras Decisões

28/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:21

Conclusos para despacho

07/12/2021, 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2021, 14:20

Prazo em Curso

18/11/2021, 11:06

Prazo em Curso

18/11/2021, 11:04

Prazo em Curso

11/11/2021, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/11/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2021, 13:36

Prazo em Curso

04/11/2021, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 07:19

Prazo em Curso

06/10/2021, 13:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:45

Prazo em Curso

04/10/2021, 15:57

Expedição de Carta.

04/10/2021, 15:57

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 15:45

Emissão da Relação

04/10/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 09:52

Tutela Provisória

28/09/2021, 09:52

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2021, 13:45

Informação do Sistema

27/09/2021, 13:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 12:35

Interlocutória

•23/02/2024, 14:14

Interlocutória

•06/10/2023, 14:23

Interlocutória

•24/01/2023, 14:14

Interlocutória

•07/08/2022, 21:29

Interlocutória

•28/04/2022, 17:13

Interlocutória

•28/09/2021, 09:52