Procedimento Comum Cível 0830323-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 184.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIAS CAMPOS DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

IARA TRENTINI MAROTO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

OAB/MS 6972·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 10:35

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 08:55

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2026, 03:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:12

Todas as movimentações(133)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 10:35

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:07

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:12

Despacho

•24/07/2025, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 08:55

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2026, 03:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/10/2025, 08:49

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:53

Prazo em Curso

01/09/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:43

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2025, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:34

Juntada de NULL

25/03/2025, 15:00

Prazo em Curso

10/03/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

26/02/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:06

Proferida decisão interlocutória

18/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 07:55

Informação do Sistema

15/11/2024, 07:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/11/2024, 07:43

Juntada de Ofício

05/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2024, 10:36

Prazo em Curso

09/10/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elias Campos de Figueiredo, Iara Trentini Maroto - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1. Atento aos documentos apresentados com a petição inicial e à complementação de f. 235-236, não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da autora, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, Intimação - ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0830323-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a assistência judiciária gratuita. 2. Ciente do acórdão do Eg. TJMS que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco réu (AgI 1414511-71.2024.8.12.0000), mantendo integralmente a decisão deste Juízo que concedeu a tutela de urgência à parte autora (f. 232-234 e 332-339). Diante do resultado do recurso, julgo prejudicado o pedido de retratação do Banco réu (f. 319-320). 3. Registro que, em cumprimento à tutela de urgência concedida, houve comunicação do cancelamento das averbações pelo Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição (f. 248-256), bem como a juntadas pela parte ré de consultas aos cadastros de inadimplentes (f. 273-280). 4. Tendo em vista que ainda não houve julgamento do Conflito Negativo de Competência (CC 1603975-17.2024.8.12.0000), em continuidade ao feito, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré (f. 260-318).

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:06

Emissão da Relação

03/10/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:32

Outras Decisões

03/10/2024, 18:32

Documento Digitalizado

03/10/2024, 10:29

Juntada de Ofício

03/10/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2024, 11:39

Informação do Sistema

28/08/2024, 14:24

Prazo em Curso

20/08/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Campos de Figueiredo, Iara Trentini Maroto - Ciência à parte Requerente acerca da carta com AR positiva a fls. 247, e da juntada de ofício do SRI, a fls. 248/256. Intimação - ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS) Processo 0830323-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/08/2024, 19:17

Juntada de Ofício

09/08/2024, 19:12

Documento Digitalizado

08/08/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:55

Documento Digitalizado

30/07/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elias Campos de Figueiredo, Iara Trentini Maroto - Isso posto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS) Processo 0830323-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o requerimento de tutela de urgência e, assim: (i) Oficie-se ao CRI de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande (MS), para que proceda o cancelamento das AV. 0.6 - Prenotação 660.250 de 16/05/2017 - e AV 07 - Prenotação 662.950 de 10/07/2017 -, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 99.204; (ii) Outrossim, intime-se a instituição financeira ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retire o nome dos autores dos órgãos de restrição ao crédito - Elias Campos de Figueredo, CPF nº 554.302.601-34 e Iara Trentini Maroto, CPF nº 444.981.361-87 -, decorrente de débitos relacionados ao contrato de financiamento 074582230000111, bem como, se abstenha de proceder qualquer meio extrajudicial de alienação do imóvel em questão, sob risco de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias; (iii) Sem prejuízo da análise do conflito de competência, intimem-se os autores para que comprovem o pagamento das custas iniciais, bem assim, a regularização dos documentos faltantes, constantes em certidão à f. 207; (iv) Por fim, encaminhem-se cópia da respectiva decisão ao i. Relator do Conflito de Competência nº 1603975-17.2024.8.12.0000. Às providências.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:41

Documento Digitalizado

26/07/2024, 15:28

Documento Digitalizado

26/07/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 14:00

Expedição de Carta.

26/07/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:05

Emissão da Relação

26/07/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 18:49

Proferida decisão interlocutória

25/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:31

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:19

Juntada de Ofício

18/07/2024, 17:14

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 14:59

Prazo em Curso

18/07/2024, 10:15

Documento Digitalizado

27/06/2024, 16:28

Documento Digitalizado

27/06/2024, 16:28

Informação do Sistema

26/06/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:08

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 18:08

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 17:34

Emissão da Relação

19/06/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:28

Tutela Provisória

19/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão

12/06/2024, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

11/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:30

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/06/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/05/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 11:26

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 08:50

Despacho

•24/04/2025, 18:26

Interlocutória

•18/02/2025, 18:05

Interlocutória

•03/10/2024, 18:32

Interlocutória

•25/07/2024, 18:49

Despacho

•19/07/2024, 16:54

Interlocutória

•19/06/2024, 16:28

Despacho

•07/06/2024, 14:10

Interlocutória

•29/05/2024, 11:26