Embargos de Declaração Cível 0831404-23.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Regularidade Formal
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Partes do Processo
AGUAS GUARIROBA S.A.
CNPJ
04.***.***.0001-50
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Autor
CONDOMINIO MONDRIAN RESIDENCE
CNPJ
08.***.***.0001-34
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Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO DACORSO
OAB/MS 14777
·
CPF
121.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS
OAB/MS 15133
·
CPF
348.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO KARPAT
OAB/MS 24458
·
Representa: Réu
BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/MS 11262
·
CPF
946.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA
OAB/MS 10959
·
CPF
942.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 08:19
Certidão de Baixa
04/02/2026, 08:19
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2025, 14:25
Certidão de Publicação - DJE
11/12/2025, 02:26
Publicação
11/12/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/12/2025, 23:02
Remessa à Imprensa Oficial
10/12/2025, 10:16
Julgamento Virtual Finalizado
10/12/2025, 07:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2025, 07:17
Incluído em pauta para 03/12/2025 07:14:39 local.
03/12/2025, 07:14
Inclusão em Pauta
18/11/2025, 11:03
Certidão de Publicação - DJE
18/11/2025, 00:29
Publicação
18/11/2025, 00:01
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
17/11/2025, 18:28
Remessa à Imprensa Oficial
17/11/2025, 10:46
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 08:19
Certidão de Baixa
04/02/2026, 08:19
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2025, 14:25
Certidão de Publicação - DJE
11/12/2025, 02:26
Publicação
11/12/2025, 00:01
Documentos
Acórdão
•
10/12/2025, 07:17
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/12/2025, 23:02
Remessa à Imprensa Oficial
10/12/2025, 10:16
Julgamento Virtual Finalizado
10/12/2025, 07:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2025, 07:17
Incluído em pauta para 03/12/2025 07:14:39 local.
03/12/2025, 07:14
Inclusão em Pauta
18/11/2025, 11:03
Certidão de Publicação - DJE
18/11/2025, 00:29
Publicação
18/11/2025, 00:01
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
17/11/2025, 18:28
Remessa à Imprensa Oficial
17/11/2025, 10:46
Conclusos para decisão
17/11/2025, 10:28
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 10:28
Processo Dependente Iniciado
17/11/2025, 10:28