Cumprimento de sentença 0842955-63.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:39

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 09:22

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:21

Processo Reativado

12/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:56

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:26

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 17:18

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:34

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:39

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 09:22

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:21

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:34

Sentença

•22/09/2025, 17:02

Processo Reativado

12/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:56

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:26

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 17:18

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:34

Registro de Sentença

03/03/2026, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:10

Prazo em Curso

30/10/2025, 22:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 10:24

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

23/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 17:02

Registro de Sentença

22/09/2025, 17:02

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:01

Prazo em Curso

03/06/2025, 23:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

02/06/2025, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:14

Prazo em Curso

04/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:32

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

17/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 03:00

Prazo em Curso

06/02/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho, Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho - Ré: Banco Daycoval S/A - 1. Em atenção ao requerimento de f. 131 feito pela parte autora, Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho (OAB 24219/MS) Processo 0842955-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. 2. Às providências.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:17

Prazo em Curso

19/11/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho, Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho - Ré: Banco Daycoval S/A - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 84-124, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho (OAB 24219/MS) Processo 0842955-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 14:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho, Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho - Ré: Banco Daycoval S/A - 1. O art. 505 do CPC dispõe que "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide", de qualquer forma, sabe-se que pedidos de reconsideração são da praxe forense, razão pela qual dele conheço. Contudo, os meros e-mail's recebidos pelo autor do marketing da plataforma de negociação de dívidas de "acordo certo" (f. 73-80), NÃO comprovam a permanência de negativação lançada pelo Banco réu em nome do autor, não havendo nenhum fato novo que altere o convencimento deste Juízo que já indeferiu, em duas decisões anteriores (f. 34-35 e 57), o pedido de tutela antecipada do autor. Assim, Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho (OAB 24219/MS) Processo 0842955-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de reconsideração (f. 60-72). 2. Aguarde-se a audiência de conciliação (telepresencial) designada para o dia 06 de novembro de 2024 às 14:40 horas (f. 57).

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/08/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 18:11

Outras Decisões

21/08/2024, 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 01:20

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho, Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho - Ré: Banco Daycoval S/A - 1. A juntada do contrato (f. 55-56) não tem o condão de alterar a decisão retro que indeferiu a tutela de urgência requerida, pois, como anteriormente expresso, se extrai a pactuação de duplo dever de pagamento - (1º) de 8 parcelas de R$ 430,43 a partir de 17/06/2024 (ref. parcelas 75 a 79); e (2º) de 6 parcelas de R$ 688,69 a partir de 15/07/2024 (ref. parcelas 80 a 85) - e assim, quando refere que "a partir do pagamento integral da primeira parcela será retirada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se existente, a restrição" (f. 08), entende-se que cabia ao autor efetuar o pagamento tanto da parcela de R$ 430,43 vencida em 17/06/2024 como daquela vencida em 15/07/2024 para obter a baixa da restrição e, no caso, comprovou o autor ter pago uma em 14/06/2024 (f. 20) e a outra em 16/07/2024 - terça-feira (f. 18), por outro lado, a consulta que mostra que ainda constaria a restrição do Banco Daycoval (f. 10-14) foi feita em 22/07/2024 - segunda-feira, portanto, NÃO havia decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis necessários para a baixa. 2. Portanto, ratificando a conclusão anterior quanto à ausência de verossimilhança das alegações, bem como ausente o perigo da demora, porque inclusive constam outras restrições no nome do autor no mesmo sistema (f. 10-14), Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho (OAB 24219/MS) Processo 0842955-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO novamente o requerimento de tutela de urgência (f. 50-54), sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. 3. Aguarde-se a audiência de conciliação (telepresencial) designada para o dia 06 de novembro de 2024 às 14:40 horas (f. 38).

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

13/08/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 13:39

Outras Decisões

13/08/2024, 13:39

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho, Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 06/11/2024 às 14:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Intimação - ADV: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho (OAB 24219/MS) Processo 0842955-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 16:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2024, 16:49

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:48

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:47

Expedição de Carta.

02/08/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 02:40:00, 8ª Vara Cível.

02/08/2024, 16:22

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 14:49

Tutela Provisória

02/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho, Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho - Não consta pedido de justiça gratuita nem recolhimento das custas iniciais, como certificado à f. 25, por isso, Intimação - ADV: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho (OAB 24219/MS) Processo 0842955-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

24/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:42

Informação do Sistema

23/07/2024, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2024, 16:42

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 16:23

Despacho

•16/05/2025, 16:10

Despacho

•27/01/2025, 14:16

Interlocutória

•21/08/2024, 18:11

Interlocutória

•13/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:42

Interlocutória

•02/08/2024, 14:49

Despacho

•25/07/2024, 18:25