Procedimento Comum Cível 0845878-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.080,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:25

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:17

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

23/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:32

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 18:51

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 14:24

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:46

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:25

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:17

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:33

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 13:25

Sentença

•14/04/2025, 10:06

Documento Digitalizado

23/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:32

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 18:51

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 14:24

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 00:35

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:25

Prazo em Curso

24/07/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

16/07/2025, 11:07

Processo Reativado

16/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:44

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:39

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:39

Documento Digitalizado

16/04/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 07:18

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:07

Registro de Sentença

14/04/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2025, 14:59

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 13:53

Prazo em Curso

18/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 21:46

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabete Romeiro - Intimação - ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Bruna Franco Carvalho (OAB 14321/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS) Processo 0845878-33.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

17/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 18:19

Prazo em Curso

04/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elizabete Romeiro - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Bruna Franco Carvalho (OAB 14321/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0845878-33.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para o fim de: a) Declarar a inexistência dos débitos em discussão; b) Condenar a parte ré a restituir, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário da autora, com correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês, a contar do primeiro desconto; c) Condenar a parte ré a indenizar a requerente pelos danos morais suportados, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), importe sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IGPM, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês a contar do primeiro desconto do empréstimo consignado inexistente (ato ilícito). Em decorrência do princípio da causalidade e diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos em favor dos patronos da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:22

Registro de Sentença

26/11/2024, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2024, 13:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:00

Prazo em Curso

02/08/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabete Romeiro - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Bruna Franco Carvalho (OAB 14321/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0845878-33.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

26/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:21

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:52

Emissão da Relação

18/06/2024, 10:24

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:56

Juntada de NULL

12/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:02

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:34

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 12:34

Prazo em Curso

10/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 11:14

Emissão da Relação

03/05/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:45

Despacho Saneador

16/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:45

Prazo em Curso

08/01/2024, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 12:08

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:56

Prazo em Curso

05/12/2023, 18:43

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:40

Prazo em Curso

17/10/2023, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 09:17

Prazo em Curso

03/10/2023, 19:18

Prazo em Curso

26/09/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:41

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 07:06

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:43

Prazo em Curso

23/07/2023, 22:11

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:06

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 16:53

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 10:11

Emissão da Relação

19/07/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão

01/06/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:17

Prazo em Curso

12/05/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

11/05/2023, 05:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:30

Prazo em Curso

28/02/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2023, 22:05

Prazo em Curso

30/01/2023, 04:55

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

26/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2023, 14:00

Prazo em Curso

08/12/2022, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 08:05

Prazo em Curso

19/11/2022, 20:55

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:04

Prazo em Curso

18/11/2022, 16:58

Expedição de Carta.

18/11/2022, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/11/2022, 04:53

Expedição em análise para assinatura

18/11/2022, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 11:36

Recebida petição inicial

17/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:11

Conclusos para decisão

26/10/2022, 19:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2022, 11:45

Informação do Sistema

13/10/2022, 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 14:51

Sentença

•26/11/2024, 12:22

Interlocutória

•16/04/2024, 15:45

Despacho

•17/07/2023, 16:50

Despacho

•10/05/2023, 14:13

Despacho

•17/11/2022, 11:36