Embargos de Declaração Cível 0854646-11.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

PAULO CESAR DE SOUZA BEXIGA

CPF

Autor

MONICA STUCKI DO CARMO BOMOR MARO

CPF

Autor

CINCOELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ADOLFO DELGADO GONZALEZ ABBATE

OAB/MS 19721·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MORETTO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 07:21

Transitado em Julgado em "data"

24/09/2025, 06:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 15:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/09/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 00:58

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 14:33

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:05:20 local.

29/08/2025, 07:05

Inclusão em Pauta

15/08/2025, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 00:32

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:25

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 07:21

Transitado em Julgado em "data"

24/09/2025, 06:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 15:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/09/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 00:58

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 14:33

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 14:33

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:05:20 local.

29/08/2025, 07:05

Inclusão em Pauta

15/08/2025, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 00:32

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:25

Processo Dependente Iniciado

12/08/2025, 11:25