Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000362-18.2009.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 260.732,74

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Reu

VALDECI DA SILVA MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO ALVES DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PEREIRA PEDRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA

OAB/MS 6239·CPF·Representa: Autor

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4889·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA FERREIRA

OAB/MS 9744·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO

OAB/MS 5527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Reu

VALDECI DA SILVA MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO ALVES DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PEREIRA PEDRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALBERTO ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

02/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:50

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:50

Interlocutória

•04/08/2025, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

02/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:13

Prazo em Curso

15/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:25

Prazo em Curso

12/09/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 13:09

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 12:55

Emissão da Relação

05/08/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

25/07/2025, 06:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:58

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:03

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:59

Prazo em Curso

04/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Baptista de Oliveira (OAB 4889A/MS), Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB 6239/MS), Aline Cristina Ferreira Pivoto (OAB 9744/MS) Processo 0000362-18.2009.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Batista de Oliveira - Exectdo: Município de Dois Irmãos de Buriti /MS - 1. Certifique a serventia o cumprimento dos requisitos do art. 534 do CPC, em caso negativo intime-se o(a) exequente para regularização/complementação em 05 (cinco) dias. 2. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). 3. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições do(a) executado(a), expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do(a) exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal e do art. 535, §3º, do CPC. 3.1. O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência do(a) exequente. 3.2. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pelo(a) executado(a) será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC). 4. Ao cartório para que promova a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, se necessário, os polos da ação. 5. Defiro a reserva de honorários contratuais no importe de 20% do valor bruto devido ao exequente, conforme contrato de fl. 272, a serem dividos entre os causídicos da forma indicada às fls. 269-270. Diligências necessárias.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 07:46

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:58

Processo Reativado

17/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

25/01/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:02

Juntada de Informações

05/10/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:57

Processo Reativado

03/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

25/04/2016, 18:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/04/2016, 15:18

Redistribuição de Processo - Saída

13/04/2016, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/04/2016, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2016, 15:09

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 16:26

Publicado ato_publicado em 31/03/2016.

31/03/2016, 12:49

Apensado ao processo numero do processo

09/03/2016, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2016, 16:23

Emissão da Relação

04/03/2016, 19:07

Recebidos os autos

04/03/2016, 18:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2016, 18:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/03/2016, 18:56

Redistribuição de Processo - Saída

04/03/2016, 18:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/03/2016, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2016, 13:48

Documento Digitalizado

04/03/2016, 13:46

Processo Reativado

03/03/2016, 18:35

Arquivado Definitivamente

04/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2013.

28/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2013.

05/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/08/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2013.

23/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2013, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/07/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

17/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2013, 12:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos de Outro Juízo

31/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2012.

01/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2011.

14/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

18/08/2011, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

29/06/2011, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

02/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2011 12:00:00, Vara Única.

23/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/02/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

15/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2011, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

03/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2011.

21/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/01/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/01/2011, 12:00

Emissão da Relação

17/01/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2011 09:30:00, Vara Única.

14/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2011, 12:00

Juntada de Ofício

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Ofício

30/11/2010, 12:00

Juntada de Ofício

30/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Ofício

30/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2010, 12:00

Entranhamento do Processo

30/11/2010, 12:00

Entranhamento do Processo

30/11/2010, 12:00

Entranhamento do Processo

30/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2010, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2010, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2010, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2010.

21/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

19/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

24/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

24/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

30/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/06/2009, 12:00

Despacho

•09/07/2024, 17:52

Despacho

•16/01/2024, 17:42

Despacho

•16/08/2023, 16:27

Despacho

•29/10/2013, 17:29

Despacho

•07/12/2011, 11:39

Sentença

•15/08/2011, 12:01

Despacho

•27/06/2011, 18:28

Despacho

•12/01/2011, 19:03

Despacho

•30/11/2010, 08:17

Despacho

•30/11/2010, 08:12

Despacho

•30/11/2010, 08:11

Despacho

•30/11/2010, 08:11

Despacho

•30/11/2010, 08:09