Procedimento Comum Cível 0801613-09.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801613-09.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de parte

12/02/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gleidson Pacheco Bezerra - Réu: Ns2.com Internet S/A (Netshoes) - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0801613-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:14

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:10

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:10

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gleidson Pacheco Bezerra Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Ns2.com Internet S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRODUTO (TÊNIS) ADQUIRIDO PELA INTERNET - SOLICITAÇÃO DE TROCA POR NUMERAÇÃO MENOR - IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DA NUMERAÇÃO - CONSUMIDOR QUE PEDIU O CANCELAMENTO E ESTORNO DOS VALORES - PEDIDO PRONTAMENTE ATENDIDO PELA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se o consumidor solicitou o cancelamento da compra e a devolução do valor pago por discordar da política de troca da empresa requerida, tendo sido prontamente por ela atendido, não há falar na obrigação de fazer consistente em determinar que a requerida mantenha a oferta do produto. Verificado que a conduta da requerida não foi capaz de gerar lesão aos direitos intrínsecos à personalidade do autor, rejeita-se o pedido de danos morais, até porque, o mero descumprimento contratual não constitui ato ilícito gerador de responsabilidade civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801613-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gleidson Pacheco Bezerra Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Ns2.com Internet S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801613-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gleidson Pacheco Bezerra Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Ns2.com Internet S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801613-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

06/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2024, 13:45

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 12:21

Despacho

•09/02/2024, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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