Procedimento Comum Cível 0806198-10.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/04/2026, 16:25
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2026, 16:25
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/03/2026, 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/03/2026, 13:09
Prazo em Curso
27/02/2026, 10:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.
27/02/2026, 08:11
Prazo em Curso
30/01/2026, 10:32
Publicado ato_publicado em 30/01/2026.
30/01/2026, 05:48
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2026, 08:00
Emissão da Relação
28/01/2026, 09:58
Autos preparados para expedição
19/12/2025, 18:00
Juntada de Petição de Apelação
10/12/2025, 18:52
Prazo em Curso
14/11/2025, 04:06
Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 05:53
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/04/2026, 16:25
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2026, 16:25
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/03/2026, 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/03/2026, 13:09
Prazo em Curso
27/02/2026, 10:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.
27/02/2026, 08:11
Prazo em Curso
30/01/2026, 10:32
Publicado ato_publicado em 30/01/2026.
30/01/2026, 05:48
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2026, 08:00
Emissão da Relação
28/01/2026, 09:58
Autos preparados para expedição
19/12/2025, 18:00
Juntada de Petição de Apelação
10/12/2025, 18:52
Prazo em Curso
14/11/2025, 04:06
Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 05:53
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2025, 07:48
Emissão da Relação
11/11/2025, 09:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2025, 18:14
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
06/10/2025, 18:14
Conclusos para julgamento
13/06/2025, 18:36
Conclusos para despacho
09/06/2025, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 14:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
03/06/2025, 02:52
Prazo em Curso
14/05/2025, 01:21
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025, 05:35
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025, 07:59
Emissão da Relação
07/05/2025, 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:33
Prazo em Curso
17/02/2025, 12:04
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025, 17:19
CEJUSC - Conciliação não realizada
14/02/2025, 17:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2025, 13:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025, 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025, 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025, 08:11
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024, 05:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Henrique Alves Raimundo - Réu: Centro Educacional Técnico São Mateus Ltda-ME - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/02/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 116. Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0806198-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/12/2024, 00:00
Prazo em Curso
17/12/2024, 18:25
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024, 07:54
Expedição de Carta.
16/12/2024, 18:34
Expedição de Carta.
16/12/2024, 18:34
Expedição de Carta.
16/12/2024, 18:34
Expedição em análise para assinatura
16/12/2024, 17:47
Emissão da Relação
16/12/2024, 17:09
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024, 18:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024, 18:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024, 18:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2024, 18:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024, 18:45
Prazo em Curso
13/12/2024, 17:28
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 17:26
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
13/12/2024, 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024, 14:43
Prazo em Curso
13/12/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 11:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:47
Prazo em Curso
22/11/2024, 04:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jeferson Henrique Alves Raimundo - Decisão de fls. 103 e informações de fls. 107/110. "Defiro a pesquisa de endereço pelo Sisbajud, Infojud e Renajud. Com a resposta, colha a manifestação da parte Requerente, quanto ao(s) endereço(s) juntado(s). Se a parte desejar a citação em algum(ns) do(s) endereço(s) oficial(is) juntado(s), deverá transcrevê- lo(s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias." Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0806198-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024, 08:04
Emissão da Relação
18/11/2024, 12:45
Prazo em Curso
15/11/2024, 23:47
Documento Digitalizado
15/11/2024, 00:19
Documento Digitalizado
15/11/2024, 00:19
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024, 17:31
CEJUSC - Conciliação não realizada
13/11/2024, 17:28
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 15:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2024, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 16:37
Conclusos para decisão
06/11/2024, 15:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
06/11/2024, 02:54
Prazo em Curso
01/11/2024, 04:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 01:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Henrique Alves Raimundo - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução da carta precatória às fls. 92/96. Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0806198-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024, 07:59
Emissão da Relação
25/10/2024, 14:34
Juntada de Carta precatória
23/10/2024, 16:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024, 01:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Henrique Alves Raimundo - Fica a parte ativa intimada de que foi expedida ás fl.86 Carta Precatória e encaminhada à Comarca de São Mateus - ES, via Malote digital, devendo acompanhar o andamento da mesma. Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0806198-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
06/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024, 21:05
Prazo em Curso
05/09/2024, 13:01
Documento Digitalizado
05/09/2024, 12:58
Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024, 07:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Henrique Alves Raimundo - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 13/1/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente///// CERTIDÃO DE FLS. 84: "Caso as partes posuam interese em realizar a sesão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o aceso será através da página do TJMS htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (...)" Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0806198-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
05/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024, 21:05
Emissão da Relação
04/09/2024, 14:53
Documento Digitalizado
04/09/2024, 14:48
Expedição de Carta precatória.
04/09/2024, 13:52
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024, 07:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024, 16:10
Expedição em análise para assinatura
03/09/2024, 15:56
Emissão da Relação
03/09/2024, 15:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024, 11:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024, 11:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024, 11:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024, 11:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024, 11:41
Prazo em Curso
02/09/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 13:08
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
02/09/2024, 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/08/2024, 14:09
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 14:09
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 02:07:56, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
30/08/2024, 14:07
Prazo em Curso
30/08/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 16:44
Documento Digitalizado
29/08/2024, 14:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024, 14:13
Prazo em Curso
22/08/2024, 08:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Henrique Alves Raimundo - Réu: Centro Educacional Técnico São Mateus Ltda-ME - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do aviso de recebimento negativo de f. 75. Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0806198-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
22/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024, 07:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2024, 02:34
Emissão da Relação
20/08/2024, 14:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024, 10:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Henrique Alves Raimundo - Réu: Centro Educacional Técnico São Mateus Ltda-ME - Assim, Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0806198-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido da tutela de urgência para que proceda à entrega dos certificados dos cursos frequentados pelo Autor e disponibilize as provas para conclusão do curso em andamento, sob pena de mula diária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 60 dias. Notifique-se a parte Requerida. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se as partes Requeridas. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. //////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 27/09/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. (fl. 71)
30/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024, 20:35
Prazo em Curso
29/07/2024, 11:48
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024, 07:46
Expedição de Carta.
26/07/2024, 18:03
Expedição em análise para assinatura
26/07/2024, 18:02
Emissão da Relação
26/07/2024, 15:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024, 13:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024, 13:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024, 13:41
Prazo em Curso
25/07/2024, 17:29
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 13:47
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
25/07/2024, 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2024, 17:42
Expedição de Carta.
24/07/2024, 17:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/07/2024, 16:56
Proferida decisão interlocutória
24/07/2024, 16:56
Conclusos para decisão
17/07/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 17:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024, 17:37
Informação do Sistema
17/07/2024, 17:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024, 17:07
Distribuído por sorteio
17/07/2024, 15:51
Documentos
Sentença
•
06/10/2025, 18:14
Interlocutória
•
08/11/2024, 14:20
Interlocutória
•
24/07/2024, 16:56