Procedimento Comum Cível 0809207-11.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.287,90

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/01/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

21/01/2026, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/01/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/01/2026, 17:28

Juntada de Informações

23/12/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:46

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 17:37

Sentença

•25/07/2024, 17:54

21/01/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

21/01/2026, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/01/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/01/2026, 17:28

Juntada de Informações

23/12/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 12:46

Documento Digitalizado

18/03/2025, 12:37

Prazo em Curso

20/02/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:37

Documento Digitalizado

18/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 12:59

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:37

Registro de Sentença

14/02/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:29

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Lojas Riachuelo S/A - Intimação das partes, na pessoa dos seus respectivos Patronos, para ciência do retorno dos autos do TJ/MS, bem como para requerer o que for de direito no prazo legal. Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0809207-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 16:08

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Apelada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - COBRANÇA LEGÍTIMA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VENDA CASADA - ILEGAL - DÉBITO NÃO FOI OBJETO DE INSCRIÇÃO JUNTO A CADASTRO DE DEVEDORES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovada a existência do débito pela parte requerida, não há irregularidade na referida cobrança e, da mesma maneira, não há falar em irregularidade da negativação do nome em função da dívida questionada. No presente caso, a parte requerida trouxe documentos hábeis a demonstrar que a inclusão do nome da parte requerente nos órgãos de proteção ao crédito decorreu por compra não paga, realizada pela própria parte requerente por meio de cartão de crédito, e não por cobranças das parcelas dos seguros não contratados. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PROCESSO INCLUÍDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL ANTES DE DECORRIDO PRAZO PARA OPOSIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO - COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. Acolhem-se os embargos de declaração, anulando o julgamento do recurso na forma virtual, porquanto não observado o transcurso do prazo legal para as partes se manifestarem em caso de oposição, consoante dispõe o art. 1º, inc. II, do Provimento-CSM nº 411, de 12 de Junho de 2018. 3. Recurso conhecido e acolhido com efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Apelada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - COBRANÇA LEGÍTIMA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VENDA CASADA - ILEGAL - DÉBITO NÃO FOI OBJETO DE INSCRIÇÃO JUNTO A CADASTRO DE DEVEDORES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovada a existência do débito pela parte requerida, não há irregularidade na referida cobrança e, da mesma maneira, não há falar em irregularidade da negativação do nome em função da dívida questionada. No presente caso, a parte requerida trouxe documentos hábeis a demonstrar que a inclusão do nome da parte requerente nos órgãos de proteção ao crédito decorreu por compra não paga, realizada pela própria parte requerente por meio de cartão de crédito, e não por cobranças das parcelas dos seguros não contratados. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Campo Grande, 30 de setembro de 2024

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Apelada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Apelada: Lojas Riachuelo S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809207-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 17:57

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Lojas Riachuelo S/A - Intimação da parte requerida do recurso de apelação de fls. 397/411, para contrarrazões no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0809207-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

28/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Lojas Riachuelo S/A - Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0809207-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Alves Ribeiro Nogueira - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica decorrente dos contratos Seguro Residencial 70233631805 e Seguro Bolsa Protegida 70233609349, e de todos os débitos decorrentes de tais avenças, revogando-se a inclusa tutela antecipada (f. 47); a.1) Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizado pelo IGPM da sentença e com juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado, na forma do artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, notadamente pela simplicidade da causa. b) Julgo improcedente o pedido de danos morais de R$10.000,00. b.1) Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dos danos morais que a parte requerida conseguiu afastar da condenação - R$10.000,00, corrigido pelo IGPM, da sentença, nos moldes do artigo artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pela simplicidade da causa. Custas finais em 50% para cada parte. Suspendo o pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios em relação à parte requerente por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, 98, §3º - f. 47). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/07/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:54

Registro de Sentença

25/07/2024, 17:54

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais

05/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais

02/04/2024, 15:27

Prazo em Curso

14/03/2024, 06:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

12/03/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:37

Documento Digitalizado

31/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

17/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:40

Prazo em Curso

03/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:29

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 21:45

Conclusos para despacho

29/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:03

Juntada de NULL

19/05/2023, 10:40

Prazo em Curso

26/04/2023, 21:27

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

25/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 20:30

Prazo em Curso

01/03/2023, 22:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

23/02/2023, 16:41

Juntada de NULL

15/02/2023, 18:55

Prazo em Curso

31/01/2023, 18:12

Prazo em Curso

31/01/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 02:01

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

26/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:50

Prazo em Curso

13/01/2023, 19:21

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 20:15

Prazo em Curso

10/01/2023, 20:15

Emissão da Relação

10/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 22:17

Prazo em Curso

30/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 15:19

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:40

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

03/11/2022, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 10:16

Despacho Saneador

21/10/2022, 10:15

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:32

Prazo em Curso

04/07/2022, 20:34

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

01/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2022, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:27

Prazo em Curso

08/06/2022, 18:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

02/06/2022, 08:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2022, 17:58

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 18:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

28/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:39

Prazo em Curso

31/03/2022, 21:41

Emissão da Relação

31/03/2022, 20:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:23

Juntada de Ofício

29/03/2022, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

28/03/2022, 19:56

Prazo em Curso

28/03/2022, 19:55

Juntada de NULL

28/03/2022, 17:52

Prazo em Curso

25/03/2022, 16:21

Prazo em Curso

25/03/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:07

Prazo em Curso

23/03/2022, 16:59

Documento Digitalizado

23/03/2022, 16:54

Expedição de Carta.

23/03/2022, 15:19

Expedição de Carta.

23/03/2022, 15:19

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 15:17

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 18:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:37

Prazo em Curso

18/03/2022, 12:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 12:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 12:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 12:28

Emissão da Relação

18/03/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 03:20:00, 14ª Vara Cível.

18/03/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 16:06

Concedida a Medida Liminar

16/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:40

Informação do Sistema

14/03/2022, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 18:06

Despacho

•20/02/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:42

Despacho

•29/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:51

Interlocutória

•21/10/2022, 10:16

Interlocutória

•16/03/2022, 16:06