Execução de Título Extrajudicial 0810121-68.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0810121-68.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.

20/08/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0810121-68.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unifej Educacional Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial. Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.09/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a). Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços coretos e se comprovar que realizou as dilgências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e dilgências necesárias para o bom andamento do proceso, corolário ao princípio da coperação entre juiz e partes. Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada. O novo direito procesual defende a necesidade de uma "democracia participativa" no proceso, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza procesual. Nese sentido o art. 6º do Código de Proceso Civil estabelece que todos os sujeitos do proceso devem coperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos). Logo, deve a parte interesada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios posíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 10 (dez) dias, para promover o regular proseguimento ao feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. ".

30/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 14:24

Despacho

•05/07/2024, 17:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.

Ato ordinatório praticado

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