Cumprimento de sentença 0809554-47.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.338,64

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSELY PENEDO DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:02

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:59

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:45

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:45

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 18:27

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 19:22

Documento Digitalizado

12/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 06:40

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:39

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:02

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:59

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:45

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:45

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:45

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 18:27

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 19:22

Documento Digitalizado

12/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 06:40

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:39

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:45

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:35

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:24

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 19:14

Documento Digitalizado

03/02/2026, 19:13

Documento Digitalizado

23/01/2026, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 17:38

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 13:14

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:16

Juntada de NULL

25/11/2025, 14:59

Juntada de Mandado

25/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:49

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:34

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 09:27

Emissão da Relação

04/11/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:27

Documento Digitalizado

19/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 12:21

Juntada de NULL

25/07/2025, 15:26

Juntada de Mandado

25/07/2025, 15:26

Prazo em Curso

22/07/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 14:38

Prazo em Curso

21/07/2025, 19:47

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 09:34

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:23

Documento Digitalizado

07/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:18

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 18:02

Prazo em Curso

06/12/2024, 22:11

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 15:31

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:16

Documento Digitalizado

05/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:22

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:32

Prazo em Curso

02/09/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 08:41

Documento Digitalizado

29/08/2024, 08:40

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 08:39

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosely Penedo de Barros - SENTENÇA; ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido de p. 285 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora em medida de sequestro (p. 275) ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. No mais, devolva-se ao Réu (Município de CG) o depósito da quantia depositada em 08.04.24, pois em duplicidade, com as correções inerentes, cabendo ao demandado indicar sua conta bancária em 10 dias, e após, expeça-se o respectivo alvará via Ted. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0809554-47.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 06:41

Emissão da Relação

29/07/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:04

Registro de Sentença

25/07/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 08:57

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:26

Prazo em Curso

07/05/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

03/05/2024, 17:32

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:59

Juntada de NULL

08/04/2024, 14:41

Juntada de Mandado

08/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:29

Juntada de NULL

03/04/2024, 15:29

Juntada de Mandado

03/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:08

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 19:16

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 19:16

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 19:13

Proferida decisão interlocutória

18/03/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:32

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:08

Documento Digitalizado

21/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 22:50

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:45

Documento Digitalizado

24/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:52

Prazo em Curso

31/10/2022, 17:47

Documento Digitalizado

31/10/2022, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 17:42

Prazo em Curso

19/10/2022, 14:43

Documento Digitalizado

18/10/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 17:14

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 17:13

Documento Digitalizado

17/10/2022, 17:11

Documento Digitalizado

17/10/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:06

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:09

Documento Digitalizado

26/07/2022, 14:07

Documento Digitalizado

26/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 08:37

Prazo em Curso

04/04/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2022, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 10:51

Emissão da Relação

01/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:50

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 08:37

Prazo em Curso

14/03/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 08:38

Emissão da Relação

10/03/2022, 08:29

Documento Digitalizado

10/03/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:21

Prazo em Curso

04/03/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:54

Prazo em Curso

24/02/2022, 14:57

Emissão da Relação

24/02/2022, 09:23

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:14

Emissão da Relação

21/02/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 20:06

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 19:24

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:53

Conclusos para decisão

14/06/2021, 05:23

Recebidos os autos

24/03/2021, 14:34

Transferência de Processo - Saída

24/03/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:29

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:05

Processo Reativado

07/01/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 08:41

Prazo em Curso

01/12/2020, 05:15

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 13:49

Emissão da Relação

30/11/2020, 13:47

Documento Digitalizado

25/11/2020, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 11:45

Documento Digitalizado

28/08/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 18:47

Conclusos para despacho

15/05/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 09:22

Prazo em Curso

30/04/2020, 09:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 15:36

Emissão da Relação

28/04/2020, 15:30

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:36

Conclusos para decisão

27/03/2020, 22:08

Processo Reativado

27/03/2020, 22:07

Processo Reativado

27/03/2020, 22:06

Processo Reativado

27/03/2020, 22:05

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2020, 14:38

Arquivado Definitivamente

18/02/2020, 17:59

Transitado em Julgado em data

18/02/2020, 17:56

Prazo em Curso

27/01/2020, 16:45

Documento Digitalizado

27/01/2020, 16:44

Documento Digitalizado

27/01/2020, 16:44

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2020, 15:55

Emissão da Relação

23/01/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:27

Registro de Sentença

04/12/2019, 16:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/12/2019, 16:27

Expedição de NULL.

03/12/2019, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2019, 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/07/2019, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2019, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2019, 18:22

Documento Digitalizado

21/03/2019, 14:21

Documento Digitalizado

21/03/2019, 14:21

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2019, 16:36

Emissão da Relação

19/03/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:33

Informação do Sistema

06/10/2018, 12:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2018, 12:45

Autos preparados para expedição

16/07/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 18:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2019 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

16/07/2018, 18:36

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 16:10

Sentença

•25/07/2024, 19:04

Interlocutória

•18/03/2024, 19:13

Despacho

•31/05/2023, 19:00

Despacho

•31/08/2022, 19:06

Interlocutória

•01/09/2021, 19:24

Despacho

•19/03/2021, 17:29

Despacho

•08/06/2020, 18:47

Despacho

•15/04/2020, 19:36

Sentença

•04/12/2019, 16:27

Sentença (Outras)

•03/12/2019, 17:48