Cumprimento de sentença 0803077-53.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.611,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO JÚNIOR DUARTE CASTEL

OAB/MS 18292·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS

OAB/MS 19288·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 20:01

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:44

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 20:01

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:01

Documentos

Despacho

•26/09/2019, 19:48

Interlocutória

•15/10/2019, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:50

INCONSISTENTE

20/04/2023, 11:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/04/2023, 11:49

Transitado em Julgado em #{data}

20/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2023, 16:40

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:56

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Carlos Alberto dos Santos Advogado: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) Advogado: Claudinei dos Santos Freitas (OAB: 19288/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REVISÃO DE TAXAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803077-53.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 06:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2022.

31/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:48

Recebidos os autos

19/04/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 02:13

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:15

Realizado cálculo de custas

15/12/2021, 07:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/12/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 01:02

Realizado cálculo de custas

02/12/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:54

Homologada a Transação

12/11/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:54

Recebidos os autos

12/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 22:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 17:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 19:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/05/2021 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

24/02/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 11:16

Recebidos os autos

09/07/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:17

Conclusos para decisão

08/07/2020, 17:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/07/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2020 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

22/06/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

03/03/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 17:29

Expedição de Carta.

02/03/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 14:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/04/2020 04:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

24/01/2020, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 07:05

Recebidos os autos

15/10/2019, 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2019, 15:58

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2019.

28/09/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 19:48

Conclusos para decisão

24/09/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 07:39

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 07:19

Despacho

•09/07/2020, 11:17

Sentença (Outras)

•12/11/2021, 15:53

Sentença

•12/11/2021, 15:54

Despacho

•19/04/2022, 09:48

Sentença

•04/05/2023, 10:44