Processo 0812025-48.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 20.246,40

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:24

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 13:55

Informação do Sistema

23/02/2026, 11:20

Apensado ao processo numero do processo

23/02/2026, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/12/2025, 14:55

Todas as movimentações(287)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:24

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 13:55

Informação do Sistema

23/02/2026, 11:20

Apensado ao processo numero do processo

23/02/2026, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/12/2025, 14:55

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:44

Juntada de NULL

04/11/2025, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 01:16

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:29

Prazo em Curso

15/09/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 10:15

Emissão da Relação

12/09/2025, 10:13

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 10:13

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:22

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:05

Processo Reativado

08/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2025, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:09

Prazo em Curso

02/04/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/03/2025, 13:19

Prazo em Curso

10/03/2025, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 07:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Lopes Feriani (OAB 14429A/MS), Braz Aristeu de Lima (OAB 24464/SP), Manoel Batista de Lima (OAB 55999/SP) Processo 0812025-48.2013.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Reconvinte: Realiza Incorporações Construção Ltda - Reqdo: REALIZA INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÃO LTDA - Intimação das partes para que manifestem acerca do extrato da conta única de fls.302-303

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:49

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/12/2024, 17:46

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2024, 17:44

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 02:15

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Lopes Feriani (OAB 14429A/MS), Braz Aristeu de Lima (OAB 24464/SP), Manoel Batista de Lima (OAB 55999/SP) Processo 0812025-48.2013.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Reconvinte: Realiza Incorporações Construção Ltda - Reqdo: REALIZA INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÃO LTDA - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para as seguintes finalidades: decretar a rescisão dos contratos celebrado entre as partes, vinculados aos lotes 23 e 24, todos do Residencial Flores, em Campo Grande-MS, determinando-se, por consequência, a reintegração da parte autora na posse dos bens e condenar os requeridos na perda em favor da requerente do valores pagos a título de sinal por cada terreno. Havendo saldo remanescente devido aos requeridos, após a perda do sinal, cabe à requerente a devolução das parcelas pagas pela parte requerida de forma imediata e de uma só vez, devidamente atualizadas pela variação do IGPM, a partir de cada desembolso. Tendo em vista que a sucumbência mínima da requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados, fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja cobrança fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:32

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:11

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Lopes Feriani (OAB 14429A/MS), Braz Aristeu de Lima (OAB 24464/SP), Manoel Batista de Lima (OAB 55999/SP) Processo 0812025-48.2013.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Reqte: CARLOS CÉSAR LIMA DE SOUZA, SEVERINA MARIA DE SOUZA, Realiza Incorporações Construção Ltda - Reqdo: REALIZA INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÃO LTDA, Carlos Cesar Lima Souza, SEVERINA MARIA DE SOUZA - Vistos, etc. Converto o julgamento da reconvenção em diligência para o fim de determinar ao reconvinte que traga aos autos, em quinze dias, o instrumento particular de promessa de venda e compra que celebrou com o reconvindo Carlos César Lima de Souza referente aos lotes de terreno apontados nos autos. Às providências. Intime-se.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/07/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais

16/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:01

Prazo em Curso

15/03/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/03/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 05:33:39, 13ª Vara Cível.

24/10/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:34

Juntada de Mandado

24/10/2023, 13:00

Juntada de NULL

24/10/2023, 12:44

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:45

Prazo em Curso

20/06/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

07/06/2023, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:25

Prazo em Curso

16/05/2023, 09:28

Prazo em Curso

12/05/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:26

Expedição de Carta.

11/05/2023, 18:46

Expedição de Carta.

11/05/2023, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:44

Expedição em análise para assinatura

10/05/2023, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 17:38

Emissão da Relação

10/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 03:00:00, 13ª Vara Cível.

10/05/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

17/12/2022, 04:12

Prazo em Curso

02/12/2022, 21:09

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:28

Emissão da Relação

29/11/2022, 16:24

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

01/11/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:42

Juntada de Ofício

23/08/2022, 17:41

Juntada de Ofício

23/08/2022, 17:41

Juntada de NULL

03/08/2022, 18:39

Expedição de Ofício.

22/07/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:10

Prazo em Curso

16/12/2021, 09:41

Prazo em Curso

14/12/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 18:41

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:18

Prazo em Curso

03/09/2021, 21:57

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 21:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/09/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 18:51

Decisão de Saneamento e Organização

20/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão

28/05/2020, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 19:25

Prazo em Curso

30/04/2020, 08:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 07:51

Emissão da Relação

28/04/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 15:05

Outras Decisões

27/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/02/2020, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:25

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2019, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.

17/07/2019, 09:10

Prazo em Curso

19/06/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 07:51

Emissão da Relação

12/06/2019, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 17:19

Proferida decisão interlocutória

06/06/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 16:47

Conclusos para decisão

21/08/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 14:02

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 11:48

Conclusos para despacho

23/01/2018, 13:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/11/2017, 09:00

Prazo em Curso

23/11/2017, 15:24

Publicado ato_publicado em 22/11/2017.

22/11/2017, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2017, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 11:39

Conclusos para despacho

07/11/2016, 18:07

Documento Digitalizado

29/08/2016, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 15:29

Prazo em Curso

19/08/2016, 14:45

Expedição de Carta.

19/08/2016, 10:49

Expedição em análise para assinatura

08/08/2016, 14:47

Documento Digitalizado

08/08/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 07:04

Prazo em Curso

28/07/2016, 18:33

Expedição de Carta.

28/07/2016, 17:45

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 17:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/07/2016, 15:06

Prazo em Curso

14/07/2016, 15:17

Publicado ato_publicado em 13/07/2016.

13/07/2016, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 12:23

Conclusos para despacho

02/06/2015, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2015.

02/06/2015, 17:56

Prazo em Curso

27/05/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2015, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 09:45

Conclusos para despacho

22/10/2014, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 14:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2014.

17/10/2014, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2014, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 09:30

Conclusos para despacho

10/04/2014, 15:57

Expedição de Certidão.

10/04/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2014, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

02/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2013.

24/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2013, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

01/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2013.

29/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 14:44

Despacho

•14/08/2025, 17:22

Sentença

•04/11/2024, 16:32

Despacho

•25/07/2024, 14:51

Despacho

•01/02/2024, 16:48

Despacho

•04/05/2023, 09:35

Despacho

•19/10/2022, 16:19

Interlocutória

•20/08/2021, 18:51

Interlocutória

•27/04/2020, 15:05

Interlocutória

•06/06/2019, 17:19

Despacho

•25/06/2018, 11:48

Despacho

•17/11/2017, 10:39

Despacho

•20/06/2016, 16:32

Despacho

•14/05/2015, 18:03

Despacho

•13/10/2014, 10:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/02/2026, 14:44

Despacho

•14/08/2025, 17:22

Sentença

•04/11/2024, 16:32

Despacho

•25/07/2024, 14:51

Despacho

•01/02/2024, 16:48

Despacho

•04/05/2023, 09:35

Despacho

•19/10/2022, 16:19

Interlocutória

•20/08/2021, 18:51

Interlocutória

•27/04/2020, 15:05

Interlocutória

•06/06/2019, 17:19

Despacho

•25/06/2018, 11:48

Despacho

•17/11/2017, 10:39

Despacho

•20/06/2016, 16:32

Despacho

•14/05/2015, 18:03

Despacho

•13/10/2014, 10:53

Despacho

•26/03/2014, 18:29

Despacho

•27/11/2013, 17:51

Interlocutória

•01/07/2013, 17:56

Despacho

•24/04/2013, 17:41