Procedimento Comum Cível 0812252-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.520,69

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA SOLANO SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA NETO

CPF

Autor

MARIZETE ESCOBAR

CPF

Reu

MARLON ESCOBAR ELICHESE

CPF

Reu

ELIDEY DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

ÉRITA DIAS DOS SANTOS DOS ANJOS

OAB/MS 22192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCA PEREIRA SOLANO SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA NETO

CPF

Autor

MARIZETE ESCOBAR

CPF

Reu

MARLON ESCOBAR ELICHESE

CPF

Reu

ELIDEY DE QUEIROZ

CPF

Reu

ADALBERTO DA SILVA RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

BEATRIZ SODRE CARDOZO BULCAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUZIMAR PINHEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ABEL GUIMARAES BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR RIBEIRO COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 18:35

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

25/03/2026, 11:03

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 12:02

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 22:43

Prazo em Curso

09/12/2025, 02:06

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 01:56

Prazo em Curso

09/10/2025, 09:04

Documento Digitalizado

09/10/2025, 02:13

Documento Digitalizado

09/10/2025, 02:12

Documento Digitalizado

09/10/2025, 02:12

Documento Digitalizado

09/10/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 18:35

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

25/03/2026, 11:03

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 16:27

Despacho

•20/05/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 12:02

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 22:43

Prazo em Curso

09/12/2025, 02:06

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 01:56

Prazo em Curso

09/10/2025, 09:04

Documento Digitalizado

09/10/2025, 02:13

Documento Digitalizado

09/10/2025, 02:12

Documento Digitalizado

09/10/2025, 02:12

Documento Digitalizado

09/10/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

18/09/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:43

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:44

Juntada de NULL

19/08/2025, 16:44

Prazo em Curso

30/07/2025, 22:22

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:44

Expedição de Carta.

29/07/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 10:19

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 23:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

02/06/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/05/2025, 07:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2025, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2025, 21:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 21:06

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/04/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 05:21

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 06:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2025, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2025, 12:47

Juntada de NULL

23/01/2025, 12:10

Prazo em Curso

19/12/2024, 23:52

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 07:22

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:48

Prazo em Curso

19/09/2024, 00:42

Prazo em Curso

13/09/2024, 18:40

Expedição de Carta.

13/09/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 21:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Francisca Pereira Solano Silva, Antonio Jose da Silva Neto - Ré: Marizete Escobar, Marlon Escobar Elichese, Elidey de Queiroz - Intimação - ADV: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB 22192/MS) Processo 0812252-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Trata-se de pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito, movido inicialmente em face de Elidey de Queiroz (f. 01). Citado, o réu ofertou a contestação de f. 54-65, onde alegou sua ilegitimidade passiva, indicando o real proprietário do automóvel envolvido, Sra Marizete Escobar (f. 55), anuindo a parte autora com seu ingresso, sem a exclusão, contudo, do primitivo demandado (f. 84). Em decorrência, na fase de saneamento, restou afastada a preliminar suscitada pelo réu Elidey (f. 94-95), admitindo-se, contudo, a ampliação subjetiva passiva, com o ingresso da ré Marizete (f. 105). Após ser citada, tal ré também suscitou sua ilegitimidade passiva (f. 126), indicando como proprietário de fato seu filho, Marlon Escobar Elichese (f. 127), manifestando-se novamente os autores no sentido de concordar com a inclusão do proprietário, sem excluírem-se os anteriores demandados (f. 136). Deste modo, ante a anuência da parte autora, e pelas mesmas razões já invocadas na decisão de f. 105, uma vez mais ADMITO a AMPLIAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA, com a inclusão da pessoa de Marlon Escobar Elichese como litisconsorte passivo. Deste modo, cite-se o réu Marlon Elichese, para que, querendo, no prazo de 15 dias, ofereça contestação. Às providências.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

29/07/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 01:29

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 01:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:01

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:15

Documento Digitalizado

09/04/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2024, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

04/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:55

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2024, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2024, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:47

Prazo em Curso

19/09/2023, 07:42

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:44

Juntada de NULL

18/09/2023, 15:44

Juntada de Mandado

18/09/2023, 15:44

Documento Digitalizado

18/09/2023, 15:44

Prazo em Curso

30/08/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:25

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 09:15

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2023, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2023, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:40

Prazo em Curso

18/07/2023, 15:44

Expedição de Carta.

18/07/2023, 15:43

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2023, 10:54

Emissão da Relação

18/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 17:01

Proferida decisão interlocutória

30/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2023, 12:44

Emissão da Relação

09/01/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 16:09

Decisão de Saneamento e Organização

08/12/2022, 10:27

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2022, 07:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2022, 07:56

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2022, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2022, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2022, 09:59

Emissão da Relação

27/07/2022, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2022, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2022, 14:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2022, 15:14

Prazo em Curso

27/06/2022, 15:20

Juntada de NULL

27/06/2022, 15:19

Juntada de Mandado

27/06/2022, 15:19

Prazo em Curso

19/06/2022, 17:11

Prazo em Curso

31/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 12:44

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 22:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 22:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 22:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 10:08

Prazo em Curso

16/05/2022, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2022, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2022, 15:20

Prazo em Curso

26/04/2022, 12:24

Expedição de Carta.

26/04/2022, 12:23

Expedição de Carta.

26/04/2022, 12:22

Expedição de Carta.

26/04/2022, 12:21

Expedição de Carta.

26/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 10:09

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 10:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 10:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2022, 10:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2022 01:40:00, 8ª Vara Cível.

06/04/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:43

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2022, 09:20

Informação do Sistema

31/03/2022, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 16:51

Despacho

•28/04/2025, 14:24

Despacho

•24/07/2024, 18:14

Despacho

•01/04/2024, 16:57

Interlocutória

•30/06/2023, 17:01

Interlocutória

•08/12/2022, 16:09

Despacho

•06/04/2022, 10:43