Usucapião 0800700-09.2011.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 12.400.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MIGUEL ROTTILI

CPF

Autor

CELSO IZIDORO ROTTILI

CPF

Autor

ALZIRA NICOLE ROTILLI

Autor

CAETANO ROTTILI

CPF

Autor

ARLINDO DE SAMPAIO JORGE

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ZANFORLIM BORGES

OAB/MS 7614·CPF·Representa: Autor

ANTONINO MOURA BORGES

OAB/MS 839·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS MARCELLO

Representa: Autor

FÉLIX LOPES FERNANDES

OAB/MS 10420·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MIGUEL ROTTILI

CPF

Autor

CELSO IZIDORO ROTTILI

CPF

Autor

ALZIRA NICOLE ROTILLI

Autor

CAETANO ROTTILI

CPF

Autor

ARLINDO DE SAMPAIO JORGE

Reu

WADY MIGUEL

Reu

ANTONIO FRANCO SOBRINHO

Reu

JOAQUIM ALBERTO DE FREITAS

Reu

ANTONIA MARIA FAUSTA

Reu

FRANCISCO PEDRO CAMARGO

Reu

THEODORO JOSE DE CARVALHO

Reu

JOAQUIM PEDRO DE CAMARGO

Reu

CHERUBINA FAUSTA DE CAMARGO

Reu

PEDRO ALEXANDRINO CAMARGO

Reu

JOAO BAPTISTA CAMARGO

Reu

ALBERTO JORGE MUNIZ

CPF

Reu

ELPíDIO ESPíNDOLA JúNIOR

CPF

Reu

ELPIDIO ESPINDOLA JUNIOR

Reu

MARIA AUXILIADORA JORGE MUNIZ DIAS

Reu

EVERTON VITORIO DIAS

Reu

ESTáCIO MUNIZ NETO

CPF

Reu

LUCIA MARIA ALVES VIEIRA

CPF

Reu

MAURICIO MUNIZ

Reu

JORGE MANOEL GAZAL NETO

CPF

Reu

MONICA GAZAL MUNI

Reu

FAZENDA CHAPADAO KASPER & CIA LTDA.

TERCEIRO

KASUSHI SHINNYE

TERCEIRO

PLINIO ROTILLI

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA ROTILLI

CPF

TERCEIRO

CARLOS GARGIONI DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE DE CASTRO MARCONDES

TESTEMUNHA_JUIZO

ILDEFONSO L GESSI

TESTEMUNHA_JUIZO

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO ALVES MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

CHISTOVAM CARLOS KRUG

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

DANIEL ZANFORLIM BORGES

OAB/MS 7614·CPF·Representa: Autor

ANTONINO MOURA BORGES

OAB/MS 839·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS MARCELLO

Representa: Autor

FÉLIX LOPES FERNANDES

OAB/MS 10420·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

JOSE BONIFACIO AMORIM DOS SANTOS

OAB/MS 783·Representa: Réu

ARLINDO DORNELES PITALUGA

OAB/MS 9918·Representa: Réu

ARLINDO DORNELES PITALUGA

OAB/MS 9918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Jose Bonifacio Amorim dos Santos (OAB 783/MS), Arlindo Dorneles Pitaluga (OAB 9918BMS/), Arlindo Dorneles Pitaluga (OAB 9918B/MS), Max Lázaro Trindade Nantes (OAB 6386/MS), Antonino Moura Borges (OAB 839A/MS) Processo 0800700-09.2011.8.12.0046 - Usucapião - Reqte: Miguel Rottili - Reqdo: Arlindo de Sampaio Jorge, Alberto Jorge Muniz, Mirian de Castro Muniz - DESPACHO - Nada requerido, arquive-se em definitivo.

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:02

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:17

Juntada de Ofício

05/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:55

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:51

Todas as movimentações(333)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Jose Bonifacio Amorim dos Santos (OAB 783/MS), Arlindo Dorneles Pitaluga (OAB 9918BMS/), Arlindo Dorneles Pitaluga (OAB 9918B/MS), Max Lázaro Trindade Nantes (OAB 6386/MS), Antonino Moura Borges (OAB 839A/MS) Processo 0800700-09.2011.8.12.0046 - Usucapião - Reqte: Miguel Rottili - Reqdo: Arlindo de Sampaio Jorge, Alberto Jorge Muniz, Mirian de Castro Muniz - DESPACHO - Nada requerido, arquive-se em definitivo.

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 16:31

Despacho

•16/05/2024, 08:07

29/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:02

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:17

Juntada de Ofício

05/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:55

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:59

Recebidos os autos

16/05/2024, 08:13

Recebidos os autos

16/05/2024, 08:13

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2017, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2017.

10/04/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:47

Recebidos os autos

10/04/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 17:14

Conclusos para despacho

06/04/2017, 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2017, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2016.

14/12/2016, 20:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 13:58

Recebidos os autos

22/11/2016, 21:22

Decisão ou Despacho

22/11/2016, 21:22

Conclusos para despacho

18/11/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2016.

18/10/2016, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 17:18

Recebidos os autos

03/10/2016, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2016, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2016, 16:30

Recebidos os autos

08/08/2016, 11:06

Decisão ou Despacho

08/08/2016, 11:06

Conclusos para despacho

01/08/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2016, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2016.

10/06/2016, 23:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 18:01

Recebidos os autos

19/04/2016, 13:44

Juntada de Ofício

18/04/2016, 14:21

Conclusos para despacho

01/04/2016, 17:36

Juntada de Petição de Apelação

20/11/2015, 06:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2015.

05/11/2015, 18:59

Recebidos os autos

30/10/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2015, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 14:22

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 09:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 09:41

Recebidos os autos

22/10/2015, 09:41

Conclusos para despacho

22/09/2015, 16:20

Recebidos os autos

02/09/2015, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 21:20

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 08:05

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2015, 15:24

Julgado improcedente o pedido

03/07/2015, 18:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2015, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 10:14

Conclusos para despacho

26/05/2015, 15:18

Expedição de Certidão.

25/05/2015, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2015, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2015, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2015, 15:52

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2015.

19/05/2015, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 17:34

Recebidos os autos

25/04/2015, 14:32

Declarada incompetência

25/04/2015, 14:32

Conclusos para despacho

13/04/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 12:51

Juntada de Ofício

30/03/2015, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2015.

26/03/2015, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2015, 15:52

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2015, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2015.

23/02/2015, 12:03

Recebidos os autos

20/02/2015, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2015, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2015, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2015, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 15:36

Recebidos os autos

13/02/2015, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 09:44

Conclusos para despacho

11/12/2014, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 19:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 13:53

Recebidos os autos

03/12/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2014.

02/12/2014, 12:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2014, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 15:56

Recebidos os autos

31/10/2014, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2014, 18:35

Conclusos para despacho

29/10/2014, 17:09

Recebidos os autos

24/10/2014, 18:56

Recebidos os autos

24/10/2014, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2014, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2014, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2014, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2014, 16:48

Expedição de Certidão.

22/04/2014, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2014, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2014, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2014, 13:07

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2014.

27/03/2014, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 19:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 17:32

Recebidos os autos

18/03/2014, 17:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2014, 17:22

Conclusos para despacho

17/03/2014, 17:18

Expedição de Certidão.

17/03/2014, 17:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/02/2014, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2014, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2014.

12/02/2014, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2014, 18:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2014, 15:26

Recebidos os autos

30/01/2014, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2014, 18:50

Conclusos para decisão

27/01/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2013.

11/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

02/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2013.

06/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

09/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/08/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

07/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/08/2013 03:30:00, 1ª Vara.

25/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2013.

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2013.

19/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2013.

28/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2013.

15/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2012.

21/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 12:00

Expedição de Carta.

19/09/2012, 12:00

Expedição de Carta.

19/09/2012, 12:00

Expedição de Carta.

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2012.

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2012.

23/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

16/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2012.

06/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2012.

21/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

07/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 07:37

Despacho

•16/05/2024, 07:36

Despacho

•16/05/2024, 07:36

Acórdão

•15/05/2024, 09:42

Despacho

•15/05/2024, 09:41

Acórdão

•15/05/2024, 08:05

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2024, 07:52

Despacho

•10/04/2017, 17:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/02/2017, 10:34

Interlocutória

•22/11/2016, 21:22

Interlocutória

•08/08/2016, 11:06

Interlocutória

•19/04/2016, 13:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•05/07/2024, 16:31

Despacho

•16/05/2024, 08:07

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 07:37

Despacho

•16/05/2024, 07:36

Despacho

•16/05/2024, 07:36

Acórdão

•15/05/2024, 09:42

Despacho

•15/05/2024, 09:41

Acórdão

•15/05/2024, 08:05

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2024, 07:52

Despacho

•10/04/2017, 17:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/02/2017, 10:34

Interlocutória

•22/11/2016, 21:22

Interlocutória

•08/08/2016, 11:06

Interlocutória

•19/04/2016, 13:44

Ato Ordinatório

•26/10/2015, 14:29

Sentença

•22/10/2015, 09:41

Despacho

•02/07/2015, 10:14

Interlocutória

•25/04/2015, 14:32

Despacho

•13/02/2015, 09:44

Despacho

•31/10/2014, 18:35

Interlocutória

•18/03/2014, 17:22

Sentença

•30/01/2014, 18:50

Sentença

•02/12/2013, 13:13

Despacho

•09/08/2013, 16:56

Despacho

•25/07/2013, 12:38

Despacho

•04/03/2013, 14:41

Despacho

•06/02/2013, 16:07

Despacho

•02/12/2011, 18:18