Procedimento do Juizado Especial Cível 0813548-73.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial Cível 0813548-73.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:43

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pedro Carrito de Oliveira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes da Sentença retro: "Assim, considerando o endereço apresentado pela própria parte autora em sua inicial, afirmando que o autor encontra-se atualmente no Presídio Militar, em custódia do estado, bem como o disposto no artigo supra citado, verifica-se que o mesmo não pode figurar como parte nos Juizados Especiais, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei de n.º 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Sem custas e honorários, porque incabíveis nesta fase processual. Resta cancelada a audiência de Instrução e Julgamento designada. Publique-se.Registre-se. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) Processo 0813548-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se."

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:40

Recebidos os autos

25/07/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 21:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/07/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

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