Cumprimento de sentença 0802247-71.2015.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 14.456,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA TEREZA PEIXOTO

CPF

Autor

MARCIO RAMY MANSUR

CPF

Reu

SAO NICOLAU COMERCIO DE COSMETICOS E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

N FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA DYSZY

OAB/MS 13779·CPF·Representa: Autor

CLARICE DA SILVA

OAB/MS 10693·CPF·Representa: Autor

AILSON PIRES MEDEIROS

OAB/MS 15397·CPF·Representa: Autor

JAKSON ANDRÉ DE SÁ

OAB/SC 9162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:59

Prazo em Curso

21/01/2026, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:03

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 16:00

Documentos

Interlocutória

•05/05/2026, 15:58

Despacho

•03/12/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:59

Prazo em Curso

21/01/2026, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:03

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:28

Juntada de NULL

09/09/2025, 13:27

Prazo em Curso

05/09/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

26/03/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 20:09

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:00

Prazo em Curso

01/08/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Dyszy (OAB 260495/SP), Jakson André de Sá (OAB 9162/SC), Clarice da Silva (OAB 10693/MS), Ailson Pires Medeiros (OAB 15397MS/), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP) Processo 0802247-71.2015.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Teixeira Peixoto - Exectdo: São Nicolau Comércio de Cosméticos e Exportação Ltda, Marcio Ramy Mansur - Vistos etc. Defiro o pedido retro. Proceda-se consulta das relações patrimoniais da parte executada através do sistema SNIPER, juntando-se a resposta aos autos. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente, em 15 dias. Advirta-se que eventual pedido deverá estar acompanhado da planilha atualizada de seu crédito. Cumpra-se. Às providências.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

29/07/2024, 19:40

Juntada de Informações Sniper

01/07/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:39

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:33

Prazo em Curso

10/01/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

08/01/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:08

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:07

Prazo em Curso

24/10/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

17/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:09

Prazo em Curso

01/09/2023, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:13

Prazo em Curso

22/08/2023, 18:01

Expedição de Carta.

21/08/2023, 17:32

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 15:46

Emissão da Relação

01/08/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 08:42

Recebida petição inicial

17/07/2023, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:58

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:07

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:56

Documento Digitalizado

04/07/2023, 15:56

Documento Digitalizado

04/07/2023, 15:56

Documento Digitalizado

04/07/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:28

Arquivado Provisoriamente

27/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:06

Prazo em Curso

18/04/2022, 12:23

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/04/2022, 18:37

Documento Digitalizado

12/04/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

07/04/2022, 14:54

Informação do Sistema

29/03/2022, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

29/03/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 17:21

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

03/03/2022, 13:54

Juntada de Ofício

03/03/2022, 13:52

Prazo em Curso

10/02/2022, 15:10

Documento Digitalizado

10/02/2022, 15:09

Documento Digitalizado

10/02/2022, 15:09

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 06:35

Documento Digitalizado

03/02/2022, 06:34

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2022, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:30

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 17:29

Documento Digitalizado

26/01/2022, 17:23

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 15:12

Emissão da Relação

26/01/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 15:05

Outras Decisões

26/01/2022, 15:05

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 09:30

Informação do Sistema

25/01/2022, 12:36

Prazo em Curso

24/01/2022, 13:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:30

Emissão da Relação

20/01/2022, 18:25

Juntada de Informações

20/01/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:01

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:30

Prazo em Curso

28/10/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

26/10/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:46

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 13:08

Prazo em Curso

30/08/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

20/08/2021, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:10

Prazo em Curso

07/07/2021, 14:38

Juntada de Carta precatória

07/07/2021, 14:37

Documento Digitalizado

14/06/2021, 14:50

Prazo em Curso

25/05/2021, 14:11

Juntada de Informações

25/05/2021, 14:05

Documento Digitalizado

25/05/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:44

Prazo em Curso

26/10/2020, 13:33

Juntada de Informações

26/10/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:23

Prazo em Curso

11/05/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:34

Emissão da Relação

05/05/2020, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 22:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:27

Prazo em Curso

21/11/2019, 14:26

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:33

Emissão da Relação

18/11/2019, 14:11

Documento Digitalizado

18/11/2019, 14:09

Documento Digitalizado

13/11/2019, 18:56

Expedição de Carta precatória.

24/09/2019, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2019, 11:11

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 15:15

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:47

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 07:35

Emissão da Relação

10/09/2019, 13:43

Juntada de Carta precatória

10/09/2019, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:51

Prazo em Curso

29/05/2019, 17:19

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 07:33

Emissão da Relação

27/05/2019, 17:45

Documento Digitalizado

27/05/2019, 17:44

Documento Digitalizado

27/05/2019, 17:44

Expedição de Carta precatória.

13/05/2019, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2019, 11:06

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 13:59

Autos preparados para expedição

25/04/2019, 16:05

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 11:09

Prazo em Curso

12/04/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

11/04/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2019, 07:33

Emissão da Relação

10/04/2019, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 07:01

Prazo em Curso

26/02/2019, 13:37

Expedição de Ofício.

25/02/2019, 18:50

Expedição em análise para assinatura

25/02/2019, 16:23

Autos preparados para expedição

21/02/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2018, 17:10

Determinada localização de endereço (convênios)

07/12/2018, 17:09

Conclusos para despacho

20/11/2018, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:43

Prazo em Curso

19/10/2018, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 13:07

Emissão da Relação

16/10/2018, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 07:08

Prazo em Curso

03/10/2018, 17:38

Expedição de Ofício.

03/10/2018, 11:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2018, 17:07

Autos preparados para expedição

28/09/2018, 14:37

Prazo em Curso

28/09/2018, 14:32

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 13:11

Emissão da Relação

26/09/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 14:47

Processo saneado

19/09/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 21:31

Conclusos para despacho

17/02/2017, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 17:54

Prazo em Curso

09/02/2017, 08:59

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2017, 09:16

Emissão da Relação

03/02/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 17:34

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 17:32

Determinada Requisição de Informações

09/01/2017, 15:55

Conclusos para despacho

31/10/2016, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2016.

31/10/2016, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 08:00

Prazo em Curso

26/09/2016, 09:55

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 11:16

Emissão da Relação

15/09/2016, 07:42

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 10:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/09/2016, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 11:13

Conclusos para despacho

03/08/2016, 09:04

Transitado em Julgado em data

03/08/2016, 09:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2016, 21:33

Prazo em Curso

08/07/2016, 14:56

Publicado ato_publicado em 07/07/2016.

07/07/2016, 20:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2016.

07/07/2016, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2016, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2016, 13:51

Emissão da Relação

04/07/2016, 19:11

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 16:04

Registro de Sentença

04/07/2016, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 16:04

Conclusos para despacho

08/01/2016, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 13:15

Prazo em Curso

18/12/2015, 12:33

Publicado ato_publicado em 18/12/2015.

18/12/2015, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2015, 12:40

Emissão da Relação

17/12/2015, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2015.

17/12/2015, 08:44

Prazo em Curso

30/11/2015, 10:42

Documento Digitalizado

30/11/2015, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 10:42

Documento Digitalizado

25/11/2015, 11:40

Prazo em Curso

12/11/2015, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2015, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2015, 14:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2015.

09/11/2015, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2015, 16:34

Expedição de Ofício.

04/11/2015, 16:33

Expedição em análise para assinatura

03/11/2015, 13:13

Expedição de Ofício.

03/11/2015, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2015, 09:10

Autos preparados para expedição

19/10/2015, 16:51

Emissão da Relação

19/10/2015, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 16:02

Tutela Provisória

19/10/2015, 16:02

Conclusos para despacho

13/10/2015, 12:38

Distribuído por sorteio

09/10/2015, 12:14

Interlocutória

•12/08/2025, 15:51

Despacho

•17/03/2025, 20:09

Despacho

•01/07/2024, 18:43

Despacho

•25/04/2024, 08:39

Despacho

•12/12/2023, 11:09

Despacho

•17/07/2023, 08:42

Despacho

•28/03/2022, 14:24

Interlocutória

•26/01/2022, 15:05

Despacho

•20/01/2022, 12:32

Despacho

•18/10/2021, 13:49

Interlocutória

•07/12/2018, 17:09

Interlocutória

•19/09/2018, 14:47

Despacho

•01/02/2017, 17:32

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•05/05/2026, 15:58

Despacho

•03/12/2025, 14:39

Interlocutória

•12/08/2025, 15:51

Despacho

•17/03/2025, 20:09

Despacho

•01/07/2024, 18:43

Despacho

•25/04/2024, 08:39

Despacho

•12/12/2023, 11:09

Despacho

•17/07/2023, 08:42

Despacho

•28/03/2022, 14:24

Interlocutória

•26/01/2022, 15:05

Despacho

•20/01/2022, 12:32

Despacho

•18/10/2021, 13:49

Interlocutória

•07/12/2018, 17:09

Interlocutória

•19/09/2018, 14:47

Despacho

•01/02/2017, 17:32

Despacho

•01/09/2016, 11:13

Sentença

•04/07/2016, 16:04

Interlocutória

•19/10/2015, 16:02