Pedido de Providências 0802630-25.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

JORGINA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SERGIO GOMES DE MATOS

CPF

Autor

POLICIA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HASSAN FERNANDO MOHAMAD SAID CAVALCANTE

OAB/MS 19002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:33

Juntada de Ofício

05/11/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 10:04

Documento Digitalizado

15/08/2024, 10:04

Documento Digitalizado

15/08/2024, 10:04

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 09:27

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2024, 14:50

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:35

Documento Digitalizado

01/08/2024, 09:28

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:33

Juntada de Ofício

05/11/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 10:04

Documentos

Interlocutória

•25/07/2024, 13:12

Documento Digitalizado

15/08/2024, 10:04

Documento Digitalizado

15/08/2024, 10:04

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 09:27

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2024, 14:50

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:35

Documento Digitalizado

01/08/2024, 09:28

Documento Digitalizado

01/08/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0802630-25.2024.8.12.0008 - Pedido de Providências - Reqte: Jorgina de Almeida, Sergio Gomes de Matos - Intimação para ciência do que fora exarado em decisão interlocutória de fls. 98, a qual deferiu pedido de restituição de bens.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:36

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 18:12

Emissão da Relação

29/07/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 13:12

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

25/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão

05/07/2024, 19:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2024, 14:05

Manifestação do Ministério Público

04/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 15:08

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2024, 14:36

Distribuído por dependência

21/06/2024, 14:36