Procedimento Comum Cível 0802686-83.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:05

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 21:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2026, 21:04

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:51

Manifestação do Ministério Público

11/03/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:05

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 21:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2026, 21:04

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:51

Manifestação do Ministério Público

11/03/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:23

Processo Reativado

02/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 06:35

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 18:30

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:23

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 19:07

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 19:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2026, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:35

Prazo em Curso

09/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:52

Manifestação do Ministério Público

16/12/2025, 20:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:35

Documento Digitalizado

11/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 15:36

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 12:48

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:45

Manifestação do Ministério Público

11/09/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2025, 14:45

Prazo em Curso

19/08/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 15:36

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/08/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2025, 19:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/06/2025, 19:16

Manifestação do Ministério Público

13/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:43

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 12:41

Emissão da Relação

09/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:43

Prazo em Curso

04/04/2025, 14:38

Documento Digitalizado

04/04/2025, 14:38

Expedição de Carta.

04/04/2025, 14:35

Prazo em Curso

07/01/2025, 15:33

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:33

Expedição de Carta.

07/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0802686-83.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Costa Oliveira, Amanda Costa Oliveira - Atenda-se parte autora a parte autora sobre o pedido do perito de p. 202, no prazo de 15(quinze) dias.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 11:45

Informação do Sistema

20/10/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 18:05

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

19/09/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:13

Juntada de NULL

26/08/2024, 12:32

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0802686-83.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Costa Oliveira, Amanda Costa Oliveira - Fica a parte autora intimada de que fora agendada perícia médica com o requerido para o dia 24/09/2024, às 10h30min, a realizar no consultório médico localizado à Rua Antônio Reis Coelho, 685, Senhor Divino, Coxim-MS, devendo a parte comparecer munida dos documentos pessoais..

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:38

Prazo em Curso

29/07/2024, 14:32

Emissão da Relação

29/07/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 14:28

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:04

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:38

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 17:32

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:39

Prazo em Curso

25/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 14:37

Documento Digitalizado

25/06/2024, 14:35

Expedição de NULL.

25/06/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 08:59:52, 1ª Vara.

24/06/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 14:14

Juntada de Mandado

05/06/2024, 13:58

Juntada de NULL

05/06/2024, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 17:28

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 17:26

Prazo em Curso

16/05/2024, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:25

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 02:00:00, 1ª Vara.

16/05/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:01

Documento Digitalizado

09/05/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2024, 19:26

Manifestação do Ministério Público

29/02/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2024, 20:50

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

26/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:27

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

15/01/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:06

Prazo em Curso

18/12/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:37

Emissão da Relação

14/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:56

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:35

Emissão da Relação

12/12/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 14:26

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:20

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

07/12/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 16:26

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:25

Prazo em Curso

01/12/2023, 14:24

Juntada de Mandado

01/12/2023, 14:23

Juntada de NULL

01/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2023, 18:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:50

Expedição de Carta.

31/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 13:40

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:39

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:37

Documento Digitalizado

31/10/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:22

Manifestação do Ministério Público

26/10/2023, 20:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2023, 14:24

Recebidos os Autos do NAT

18/10/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 09:27

Retificação de Classe Processual

16/10/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 23:35

Documentos

Interlocutória

•22/03/2026, 21:04

Despacho

•06/03/2026, 14:48

Sentença

•11/12/2025, 12:48

Interlocutória

•23/06/2025, 16:31

Interlocutória

•19/09/2024, 11:22

Interlocutória

•16/05/2024, 15:05

Despacho

•08/05/2024, 20:41

Despacho

•27/02/2024, 15:51

Despacho

•15/01/2024, 10:47

Interlocutória

•12/12/2023, 14:26

Interlocutória

•06/12/2023, 16:26

Interlocutória

•30/10/2023, 18:39

Despacho

•16/10/2023, 14:22