Cumprimento de sentença 0804304-48.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 42.635,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

NATHã MORAES LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA - FUNPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR

OAB/MS 20449·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:30

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:43

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:44

Informação do Sistema

10/01/2025, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 02:09

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:02

Documento Digitalizado

10/12/2024, 15:00

Todas as movimentações(228)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 16:35

Despacho

•12/08/2020, 17:15

04/11/2025, 02:30

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:43

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:44

Informação do Sistema

10/01/2025, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 02:09

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:02

Documento Digitalizado

10/12/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 14:00

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0804304-48.2018.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nathã Moraes Lemos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:15

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:09

Expedição de Carta.

17/09/2024, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:37

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 12:06

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:06

Emissão da Relação

16/09/2024, 11:59

Documento Digitalizado

16/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0804304-48.2018.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nathã Moraes Lemos - Exectdo: Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá - Intimação dos patronos do exequente acerca do alvará pago à f. 283, em 5 (cinco) dias.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

07/08/2024, 12:26

Documento Digitalizado

07/08/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2024, 12:37

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 06:56

Documento Digitalizado

05/08/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0804304-48.2018.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nathã Moraes Lemos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 16:48

Emissão da Relação

29/07/2024, 16:48

Documento Digitalizado

29/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:21

Prazo em Curso

22/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:21

Documento Digitalizado

22/03/2024, 09:08

Prazo em Curso

20/02/2024, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 12:37

Documento Digitalizado

20/02/2024, 12:36

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:12

Documento Digitalizado

22/01/2024, 09:14

Documento Digitalizado

22/01/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 12:18

Expedição de Carta.

11/01/2024, 12:17

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 11:36

Prazo em Curso

11/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:33

Prazo em Curso

26/10/2023, 16:48

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 11:43

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:13

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:49

Expedição de Carta.

08/08/2023, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:35

Prazo em Curso

07/08/2023, 19:26

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 19:24

Emissão da Relação

07/08/2023, 19:06

Documento Digitalizado

07/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:36

Prazo em Curso

27/09/2022, 05:27

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 05:57

Emissão da Relação

24/09/2022, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 17:50

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 01:16

Prazo em Curso

22/03/2022, 10:38

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:00

Documento Digitalizado

21/03/2022, 16:00

Juntada de NULL

21/03/2022, 15:59

Prazo em Curso

03/03/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 14:52

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 09:48

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

18/02/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 05:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 05:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/02/2022, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:42

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 06:36

Prazo em Curso

19/03/2021, 12:50

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:47

Emissão da Relação

16/03/2021, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:42

Prazo em Curso

27/01/2021, 09:30

Documento Digitalizado

15/01/2021, 14:00

Prazo em Curso

12/01/2021, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:38

Prazo em Curso

09/12/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:21

Prazo em Curso

01/09/2020, 12:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 21:09

Expedição de Carta.

25/08/2020, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 07:52

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 18:13

Expedição de Carta.

24/08/2020, 18:10

Emissão da Relação

24/08/2020, 18:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/08/2020, 18:03

Autos preparados para expedição

20/08/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:15

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 13:03

Processo Reativado

07/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 19:20

Arquivado Definitivamente

25/06/2020, 17:19

Transitado em Julgado em data

25/06/2020, 17:19

Prazo em Curso

07/05/2020, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 07:10

Expedição de Carta.

26/03/2020, 15:14

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:25

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 07:46

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 08:01

Emissão da Relação

28/02/2020, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:17

Registro de Sentença

11/02/2020, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

14/01/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 20:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2020, 19:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 07:45

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 13:26

Emissão da Relação

10/01/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:41

Registro de Sentença

28/11/2019, 16:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/11/2019, 16:40

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 09:14

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2019, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 14:12

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2019, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2019.

12/02/2019, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 07:23

Documento Digitalizado

29/01/2019, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:35

Prazo em Curso

15/01/2019, 17:52

Documento Digitalizado

15/01/2019, 17:51

Prazo em Curso

15/01/2019, 16:34

Expedição de Carta.

15/01/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 07:40

Emissão da Relação

14/01/2019, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2019.

14/01/2019, 07:33

Juntada de Petição de Réplica

11/01/2019, 18:35

Prazo em Curso

17/12/2018, 14:51

Publicado ato_publicado em 07/12/2018.

07/12/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 13:41

Emissão da Relação

07/12/2018, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 12:35

Prazo em Curso

18/10/2018, 12:32

Juntada de Mandado

18/10/2018, 12:29

Juntada de NULL

18/10/2018, 12:29

Juntada de Mandado

18/10/2018, 12:29

Juntada de NULL

18/10/2018, 12:22

Informação do Sistema

12/10/2018, 08:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 08:33

Prazo em Curso

09/10/2018, 15:39

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 15:49

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 15:49

Expedição em análise para assinatura

05/10/2018, 15:38

Autos preparados para expedição

02/10/2018, 13:29

Prazo em Curso

02/10/2018, 13:29

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 13:20

Emissão da Relação

27/09/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 18:37

Tutela Provisória

25/09/2018, 18:37

Conclusos para despacho

13/09/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 11:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/09/2018, 19:08

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 17:59

Sentença

•11/02/2020, 15:16

Sentença

•28/11/2019, 16:41

Despacho

•26/06/2019, 14:12

Interlocutória

•25/09/2018, 18:37