Cumprimento de sentença 0806515-30.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.625,23

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MORAES BRANDÃO

OAB/MS 23395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0806515-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliscarla Maria da Silva Santos - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente. Por fim, considerando que não foi realizada juntada do contrato de honorários, indefere-se o pedido para destaque de honorários contratuais. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:29

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 15:29

Despacho

•13/09/2023, 19:01

10/12/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0806515-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliscarla Maria da Silva Santos - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente. Por fim, considerando que não foi realizada juntada do contrato de honorários, indefere-se o pedido para destaque de honorários contratuais. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 06:20

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/08/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0806515-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliscarla Maria da Silva Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 14:41

Expedição de Carta.

06/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.

05/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:56

Juntada de Informações

27/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 05:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:01

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:01

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:05

INCONSISTENTE

13/09/2023, 16:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/09/2023, 16:03

Processo Reativado

13/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:51

Homologada a Transação

27/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:50

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 05:27

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:13

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 04:04

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 07:36

Expedição de Carta.

08/02/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 06:46

Recebidos os autos

06/02/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:08

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:15

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 19:15

Sentença

•27/04/2023, 17:50

Sentença (Outras)

•27/04/2023, 17:50

Despacho

•14/04/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 06:23

Despacho

•06/02/2023, 11:09