Cumprimento de sentença 0803589-71.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.414,26

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

JEAN DE OLIVEIRA FREIRE

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE

TESTEMUNHA_JUIZO

ANANIAS SOARES DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA

OAB/MS 25128·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 09:20

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2023, 09:16

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB 25128/MS) Processo 0803589-71.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean de Oliveira Freire - Intimação da parte autora para no prazo de 10 dias manifestar sobre f. 187/188.

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:17

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 09:20

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2023, 09:16

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:50

Documentos

Sentença (Outras)

•13/01/2022, 16:06

Sentença

•13/01/2022, 16:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB 25128/MS) Processo 0803589-71.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean de Oliveira Freire - Intimação da parte autora para no prazo de 10 dias manifestar sobre f. 187/188.

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:17

Processo Reativado

23/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

12/01/2023, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:27

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:05

Homologada a Transação

10/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alex Dean Marcelino da Silva (OAB 25128/MS) Processo 0803589-71.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean de Oliveira Freire - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre f. 171 a 179.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:47

INCONSISTENTE

18/11/2022, 15:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2022, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2022, 14:25

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:46

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2022, 18:55

Recebidos os autos

26/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/06/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:24

Recebidos os autos

11/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:53

Homologada a Transação

11/05/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:12

Recebidos os autos

13/01/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:51

Homologada a Transação

13/01/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 16:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/11/2021, 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/11/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

03/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:57

Expedição de Carta.

05/10/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2021 02:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/09/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 07:22

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 22:25

Sentença (Outras)

•10/05/2022, 15:28

Sentença

•11/05/2022, 16:53

Interlocutória

•26/08/2022, 18:55

Sentença

•10/01/2023, 18:05

Sentença

•03/05/2023, 15:50