Procedimento Comum Cível 0807736-25.2020.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807736-25.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lelton Aquino Bezerra - Ré: Gabriele Fonteles Schulz, Cláudio Schulz - Decisão de fls.407/410: Intimação - ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS), Amanda Fagundes de Assunção (OAB 25699/MS) Processo 0807736-25.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, após afastar a preliminar arguida, deliberar acerca do ônus da prova e fixar os pontos incontroversos e controvertidos, dou o feito por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como de direito abstrato. Devidamente intimadas para especificarem as provas a produzir, a parte autora pugnou pela produção de prova documental, testemunhal e pericial (391/392). Por sua vez, a parte ré manifestou interesse na produção de prova documental, prova pericial e prova oral, consistente na tomada de depoimento pessoal do autor (p. 151). Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes. Defiro também a produção de prova oral formulada pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas. Todavia, indefiro o pedido formulado pela parte ré para a realização de colheita do depoimento pessoal da parte autora, uma vez que, por se tratar de incapaz, não vislumbro que o depoimento da parte autora trará maiores esclarecimentos ao processo. Assim como, indefiro o pedido de juntada de documentos pessoais da parte ré formulado pela parte autora e pelo Ministério Público, haja vista que, via de regra, não se trata de documento indispensável ao processamento da lide. Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Outrossim, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC. A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência. Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone. Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados. Por fim, a necessidade de designação de perícia será analisada em momento oportuno, após a realização da audiência de instrução e julgamento. R. Intimem-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.406: Instrução e Julgamento Data: 08/10/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

31/07/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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Autos entregues em carga ao Promotor

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Prazo em Curso

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