Procedimento Comum Cível 0808837-92.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 18:07

Prazo em Curso

02/03/2026, 13:42

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:32

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:32

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:32

Documento Digitalizado

26/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:45

Documento Digitalizado

26/02/2026, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:35

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:30

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:52

Processo Reativado

12/02/2026, 16:51

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:50

Prazo em Curso

12/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 18:07

Prazo em Curso

02/03/2026, 13:42

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:32

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:32

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:32

Documento Digitalizado

26/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:45

Documento Digitalizado

26/02/2026, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:35

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:30

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:52

Processo Reativado

12/02/2026, 16:51

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:50

Prazo em Curso

12/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:49

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:24

Documento Digitalizado

15/12/2025, 13:24

Documento Digitalizado

15/12/2025, 13:17

Documento Digitalizado

03/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 15:41

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 13:33

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 13:04

Prazo em Curso

22/05/2025, 08:04

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2025, 15:46

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Roberto da Silva - ANTE AO EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, efetuado por JOSÉ ROBERTO DA SILVA em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Consequentemente, indefere-se a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, conforme fundamentação. Deixo de condenar a parte Autora nas verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 (isenção de despesas), além de que é beneficiária da gratuidade da justiça (p. 76). Condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários adiantados pelo INSS ao perito, conforme fundamentação supra. Diante do Termo de Cooperação Mútua entre o TJMS e o Estado de Mato Grosso do Sul sob o nº 03.072/2020, o qual dispõe que se o valor da perícia não exceder o montante previsto para o ato fixado na Resolução nº 232 do CNJ, será expedido o RPV, sem maiores formalidades, e considerando que o valor da perícia médica fixado em referida Resolução é de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo o juiz ultrapassar o limite fixado em até 05 vezes, estando portanto, os honorários de acordo com referida Resolução, já que fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo RPV para pagamento pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Efetuado o pagamento dos honorários periciais, expeça-se guia de levantamento em favor do INSS. Dê-se ciência à Procuradoria do Estado da condenação dos honorários periciais. Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: José Roberto Marques de Santana (OAB 19488/MS) Processo 0808837-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

27/12/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:31

Registro de Sentença

17/12/2024, 18:31

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:36

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:06

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:06

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:06

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 18:42

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 12:10

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 21:30

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Roberto da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se as partes para que no prazo legal manifestem-se do laudo pericial apresentado Intimação - ADV: José Roberto Marques de Santana (OAB 19488MS/) Processo 0808837-92.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:09

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:48

Prazo em Curso

30/04/2024, 06:53

Emissão da Relação

30/04/2024, 06:51

Juntada de NULL

25/04/2024, 15:38

Juntada de Mandado

25/04/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:24

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:49

Prazo em Curso

16/04/2024, 19:13

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 19:11

Emissão da Relação

16/04/2024, 08:23

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:27

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:28

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 18:42

Documento Digitalizado

24/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:08

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:05

Documento Digitalizado

22/08/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 13:56

Emissão da Relação

18/08/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 16:52

Proferida decisão interlocutória

17/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:07

Informação do Sistema

11/08/2023, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 18:31

Despacho

•18/04/2024, 21:24

Interlocutória

•17/08/2023, 16:52