Procedimento Comum Cível 0800298-61.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.946,17

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

07/05/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 04:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 22:05

Remessa para o TRF 3ª Região

09/09/2025, 19:02

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 16:40

Prazo em Curso

21/08/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:07

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:33

Todas as movimentações(95)

Remessa para o TRF 3ª Região

07/05/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 04:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 22:05

Remessa para o TRF 3ª Região

09/09/2025, 19:02

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 16:40

Prazo em Curso

21/08/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:07

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:13

Emissão da Relação

17/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:08

Registro de Sentença

03/04/2025, 18:08

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 06:34:04, 1ª Vara.

17/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2025, 14:57

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bernardete Lucia Folador do Nascimento - Vista à parte da manifestação e documentos juntados às fls. 312 - 533, para se manifestar. Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS) Processo 0800298-61.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:48

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Bernardete Lucia Folador do Nascimento - Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS) Processo 0800298-61.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de ação movida por Bernardete Lucia Folador do Nascimento em face do Instituto Nacional do Seguro Social, em que pleiteia a concessão de aposentadoria por idade híbrida. Citado, o requerido não apresentou contestação (f. 289). Intimadas as partes para especificarem provas, a parte autora requereu a oitiva de testemunhas (f. 302-303). Passo ao saneamento, na forma do art. 357 do CPC. Embora o INSS não tenha contestado o feito, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia, haja vista que se trata de demanda em que a natureza do direito em discussão é indisponível. No mais, analisando o feito, verifico que não há nulidades, as partes são legítimas e estão bem representadas, encontrando-se presentes os pressupostos processuais ao mesmo tempo em que se percebe a existência de interesse no provimento judicial almejado, de modo que declaro saneado o feito. A questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória diz respeito ao exercício de atividade rural, na qualidade de segurado especial, pela parte autora. Nos termos do artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para resolução da controvérsia, defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição das testemunhas arroladas às f. 302-303. Para a audiência de instrução designo o dia 17 de março de 2025, às 15h35min. Cientifique-se a parte autora que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação do juízo, ressalvadas as hipóteses do § 4º do artigo 455 do Código de Processo Civil, o que deverá ser previamente comprovado nos autos. As partes e testemunhas que residam na comarca poderão participar do ato de forma telepresencial, mediante acesso à sala virtual de audiências da 1ª Vara de Mundo Novo, constante da presente decisão, entretanto, constitui ônus do participante remoto possuir equipamento e recurso tecnológico que permita sua efetiva participação na audiência no modo telepresencial. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 20:31

Decisão de Saneamento e Organização

10/12/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 20:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 03:35:00, 1ª Vara.

10/12/2024, 20:16

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:58

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Bernardete Lucia Folador do Nascimento - Intimação - ADV: Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS) Processo 0800298-61.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de preclusão ou indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por oportuno, caso pretendam a produção de prova oral, deverão desde logo apresentar seu respectivo rol de testemunhas, no máximo de três para cada uma das partes. 2. Se presente interesse de parte incapaz, após a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 15 dias (art. 178 do CPC). 3. Ato contínuo, tornem conclusos para saneamento (fila de conclusos para decisão) ou julgamento antecipado (fila de conclusos para sentença), a depender da manifestação das partes.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:48

Emissão da Relação

25/09/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:15

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bernardete Lucia Folador do Nascimento - Intimação para requerer o que de direito. Intimação - ADV: Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS) Processo 0800298-61.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:38

Expedição de Carta.

03/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:15

Emissão da Relação

03/06/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:47

Recebida petição inicial

22/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:15

Prazo em Curso

26/03/2024, 18:17

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

21/03/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 12:16

Informação do Sistema

12/03/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/03/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 18:08

Interlocutória

•10/12/2024, 20:31

Despacho

•09/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:15

Despacho

•22/04/2024, 14:47

Despacho

•15/03/2024, 11:27