Cumprimento de sentença 0800537-66.2013.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB/MS 13260·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DIAS DINIZ

OAB/MS 3962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Augusto Dias Diniz (OAB 3962/MS), Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS) Processo 0800537-66.2013.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Ferreira dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:24

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 15:24

Despacho

•30/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Augusto Dias Diniz (OAB 3962/MS), Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS) Processo 0800537-66.2013.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Ferreira dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Augusto Dias Diniz (OAB 3962/MS), Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS) Processo 0800537-66.2013.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Ferreira dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste a parte autora sobre a juntada de ofício de páginas 360-361, requerendo o que de direito.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:48

Juntada de Ofício

29/07/2024, 13:47

Processo Desarquivado

29/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 03:02

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 15:09

Processo Desarquivado

12/06/2023, 14:38

Arquivado Provisoramente

04/04/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:15

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:12

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:37

Juntada de Informações

21/03/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:40

Recebidos os autos

07/03/2022, 19:00

Decisão ou Despacho

07/03/2022, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:17

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:36

Juntada de Informações

15/02/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 18:02

Arquivado Provisoramente

07/02/2022, 18:09

Juntada de Ofício

07/02/2022, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:38

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2021, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2021.

03/12/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2021.

05/10/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:24

Juntada de Informações

23/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

09/06/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 19:24

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:55

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:39

Recebidos os autos

03/03/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2020.

10/11/2020, 14:05

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:28

Juntada de Ofício

31/08/2020, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 12:25

Expedição de Ofício.

11/08/2020, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2020, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:29

Recebidos os autos

21/07/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:37

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

20/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2020, 19:21

Recebidos os autos

15/07/2020, 08:25

Recebidos os autos

15/07/2020, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/05/2016, 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2016.

20/04/2016, 20:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 16:45

Recebidos os autos

12/04/2016, 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/04/2016, 18:14

Conclusos para despacho

04/04/2016, 14:45

Conclusos para despacho

22/03/2016, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2016, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

29/02/2016, 19:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2016.

19/02/2016, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 13:29

Expedição de Ofício.

17/02/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 13:19

Recebidos os autos

15/02/2016, 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/02/2016, 17:31

Conclusos para despacho

04/02/2016, 16:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2016, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2016.

29/01/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 17:07

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

26/01/2016, 10:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2016, 10:41

Recebidos os autos

26/01/2016, 10:41

Julgado procedente o pedido

26/01/2016, 10:41

Conclusos para julgamento

05/03/2015, 16:56

Conclusos para despacho

04/03/2015, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2015, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2015, 15:12

Recebidos os autos

09/02/2015, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2015, 19:04

Conclusos para despacho

30/01/2015, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2015, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2015, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2015, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2015.

22/01/2015, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 10:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 16:41

Expedição de Ofício.

20/01/2015, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2015, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2015, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2014, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2014.

19/12/2014, 11:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2014, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2014, 15:40

Expedição de Ofício.

17/12/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2014, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 13:34

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 15:12

Recebidos os autos

18/09/2014, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2014, 15:50

Conclusos para despacho

30/07/2014, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2014, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2014, 13:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2014.

28/07/2014, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2014, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2014, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2014.

11/06/2014, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 15:13

Expedição de Ofício.

10/06/2014, 13:00

Expedição de Ofício.

10/06/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 17:10

Recebidos os autos

09/06/2014, 15:45

Decisão ou Despacho

09/06/2014, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2013.

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2013.

03/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

03/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2013, 12:00

Interlocutória

•07/03/2022, 19:00

Despacho

•07/06/2021, 15:55

Despacho

•03/03/2021, 12:05

Despacho

•21/07/2020, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2020, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2020, 07:30

Interlocutória

•12/04/2016, 18:14

Interlocutória

•15/02/2016, 17:31

Sentença

•26/01/2016, 10:41

Despacho

•09/02/2015, 19:04

Despacho

•18/09/2014, 15:50

Interlocutória

•09/06/2014, 15:45

Despacho

•15/07/2013, 14:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/08/2024, 15:24

Despacho

•30/03/2022, 14:57

Interlocutória

•07/03/2022, 19:00

Despacho

•07/06/2021, 15:55

Despacho

•03/03/2021, 12:05

Despacho

•21/07/2020, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2020, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2020, 07:30

Interlocutória

•12/04/2016, 18:14

Interlocutória

•15/02/2016, 17:31

Sentença

•26/01/2016, 10:41

Despacho

•09/02/2015, 19:04

Despacho

•18/09/2014, 15:50

Interlocutória

•09/06/2014, 15:45

Despacho

•15/07/2013, 14:37

Despacho

•22/03/2013, 17:35