Procedimento Comum Cível 0800569-70.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.760,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ISRAEL DE CAMARGO POLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:32

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:17

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:58

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:41

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:32

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:12

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:17

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:58

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2025, 07:16

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:28

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 19:41

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:14

Emissão da Relação

14/11/2025, 17:12

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:44

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 10:49

Remessa para o TRF 3ª Região

20/05/2025, 10:07

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:24

Manifestação do Ministério Público

14/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:56

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:05

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:40

Documento Digitalizado

29/10/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Israel de Camargo Poli - Intimação da sentença de f. 205-207. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800569-70.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 15:34

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 20:38

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 20:38

Registro de Sentença

04/10/2024, 20:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:38

Manifestação do Ministério Público

06/09/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:10

Prazo em Curso

12/08/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Israel de Camargo Poli - Com o laudo médico e o relatório social nos autos, ficam as partes intimadas para manifestação. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800569-70.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

17/07/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:33

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:43

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:59

Emissão da Relação

19/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 11:28

Expedição de Carta.

04/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 14:42

Emissão da Relação

29/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 14:23

Recebida petição inicial

02/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

30/04/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 21:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 21:00

Informação do Sistema

24/04/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 18:25

Despacho

•02/12/2024, 19:18

Sentença

•04/10/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:02

Despacho

•02/05/2024, 14:23