Procedimento Comum Cível 0800846-94.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.614,15

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MANOEL VEIGAS DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROSA MARIA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LARISSA ARANDA CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

MARCOS AVILA CORREA

OAB/MS 15980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

15/05/2026, 12:58

Prazo em Curso

14/05/2026, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:12

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:07

Emissão da Relação

07/01/2026, 20:06

Todas as movimentações(243)

Remessa para o TRF 3ª Região

15/05/2026, 12:58

Prazo em Curso

14/05/2026, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:27

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 11:56

Despacho

•04/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:12

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:07

Emissão da Relação

07/01/2026, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:56

Registro de Sentença

18/12/2025, 11:56

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/12/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

16/08/2025, 02:12

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:14

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/06/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 06:22:05, 1ª Vara.

04/06/2025, 18:22

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 05:30:00, 1ª Vara.

03/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:37

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosa Maria Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante dos documentos acostados em pág. 136-153, 180-184, 188-200, 212-215 e 226-227 Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0800846-94.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - defiro a habilitação dos sucessores, conforme pleiteado, eis que, em consulta ao SAJ, não se verificou distribuição de inventário. Sendo assim, retifique-se o polo ativo junto ao SAJ para incluir a designação "Espólio", representado pelos sucessores. Dando prosseguimento ao feito, em cumprimento ao determinado na decisão saneadora de pág. 110, designo audiência de instrução processual para o dia 04 de junho de 2025, às 17:30 horas. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas a serem arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. Consigno que as pessoas que residem fora da comarca serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação ou fornecidos pelo(a) advogado(a) da parte autora, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:42

Prazo em Curso

16/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:44

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:32

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Maria Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0800846-94.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o INSS para acostar a certidão de inexistência de dependente à pensão por morte, no prazo de dez dias, conforme pleiteado em pág. 212. Com a juntada do documento, voltem conclusos.

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:55

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:52

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:13

Prazo em Curso

14/03/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

01/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:26

Emissão da Relação

16/02/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

29/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:20

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:41

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:40

Prazo em Curso

22/08/2023, 18:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

17/08/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:21

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:53

Juntada de NULL

05/07/2023, 16:29

Prazo em Curso

12/06/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

06/06/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:36

Prazo em Curso

19/04/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:43

Emissão da Relação

13/04/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:38

Prazo em Curso

17/02/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/02/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:16

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:56

Prazo em Curso

19/01/2023, 16:28

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/01/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:42

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:36

Prazo em Curso

12/09/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

31/08/2022, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 22:18

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:17

Processo Desarquivado

29/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:27

Arquivado Provisoriamente

01/04/2022, 15:28

Informação do Sistema

26/03/2022, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:56

Emissão da Relação

10/03/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 17:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:03

Prazo em Curso

23/02/2022, 18:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/02/2022, 14:55

Juntada de NULL

07/02/2022, 18:33

Juntada de Mandado

07/02/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:35

Prazo em Curso

26/01/2022, 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:35

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 13:18

Emissão da Relação

17/01/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2022 04:30:00, 1ª Vara.

17/11/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 13:43

Despacho Saneador

16/11/2021, 13:43

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:51

Prazo em Curso

27/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:16

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

04/10/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 19:06

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 13:35

Prazo em Curso

03/09/2021, 18:29

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

20/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:40

Expedição de Carta.

28/07/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

27/07/2021, 14:25

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2021, 01:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 01:03

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 08:55

Prazo em Curso

13/07/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:18

Conclusos para despacho

25/06/2021, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 16:55

Despacho

•14/09/2024, 08:49

Despacho

•29/07/2024, 13:57

Despacho

•29/02/2024, 10:51

Despacho

•13/02/2024, 10:56

Despacho

•15/01/2024, 12:35

Despacho

•09/10/2023, 17:50

Despacho

•15/08/2023, 17:41

Despacho

•29/05/2023, 14:55

Despacho

•11/04/2023, 15:35

Despacho

•14/02/2023, 17:16

Despacho

•12/01/2023, 08:47

Interlocutória

•29/08/2022, 22:18

Interlocutória

•09/03/2022, 17:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•18/12/2025, 11:56

Despacho

•04/06/2025, 15:04

Despacho

•14/09/2024, 08:49

Despacho

•29/07/2024, 13:57

Despacho

•29/02/2024, 10:51

Despacho

•13/02/2024, 10:56

Despacho

•15/01/2024, 12:35

Despacho

•09/10/2023, 17:50

Despacho

•15/08/2023, 17:41

Despacho

•29/05/2023, 14:55

Despacho

•11/04/2023, 15:35

Despacho

•14/02/2023, 17:16

Despacho

•12/01/2023, 08:47

Interlocutória

•29/08/2022, 22:18

Interlocutória

•09/03/2022, 17:23

Interlocutória

•16/11/2021, 13:43

Despacho

•29/09/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 10:35

Despacho

•27/07/2021, 01:03

Despacho

•30/06/2021, 11:18