Procedimento Comum Cível 0801337-96.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LEDIR AGUILERA DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL PEROSA

OAB/MS 14009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:39

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:39

Autos preparados para expedição

09/05/2026, 14:43

Emissão da Relação

09/05/2026, 14:40

Documento Digitalizado

09/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 06:41

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 21:15

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 15:24

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:37

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:39

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:22

Interlocutória

•08/05/2025, 11:06

Autos preparados para expedição

09/05/2026, 14:43

Emissão da Relação

09/05/2026, 14:40

Documento Digitalizado

09/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 06:41

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 21:15

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 15:24

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:30

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:38

Emissão da Relação

13/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:57

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:38

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

25/09/2025, 14:04

Juntada de NULL

23/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 01:08

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:19

Prazo em Curso

05/09/2025, 18:49

Prazo em Curso

05/09/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 18:48

Juntada de NULL

05/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:41

Emissão da Relação

05/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:13

Prazo em Curso

25/08/2025, 21:08

Prazo em Curso

25/08/2025, 21:08

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 21:03

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 21:41

Prazo em Curso

18/06/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 10:17

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:04

Documento Digitalizado

03/06/2025, 17:53

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 12:00

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 11:06

Despacho Saneador

08/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 01:58

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ledir Aguilera Dantas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do teor da contestação de pág. 59-64. Sem prejuízo, com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS) Processo 0801337-96.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

03/10/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:51

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ledir Aguilera Dantas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS) Processo 0801337-96.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

03/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ledir Aguilera Dantas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, Intimação - ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS) Processo 0801337-96.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - indefiro o requerimento do INSS e restituo o prazo para o órgão previdenciário apresentar resposta ao pedido. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

27/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:29

Prazo em Curso

08/08/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ledir Aguilera Dantas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 41/49. Intimação - ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS) Processo 0801337-96.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

06/08/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ledir Aguilera Dantas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Intimação - ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS) Processo 0801337-96.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:32

Expedição de Carta.

29/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:20

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 16:47

Recebida petição inicial

25/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 17:18

Informação do Sistema

16/07/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 15:55

Despacho

•02/10/2024, 13:37

Despacho

•22/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:20

Despacho

•25/07/2024, 16:47