Procedimento Comum Cível 0801411-97.2017.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801411-97.2017.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edenir Mendes Matias - Réu: Banco Panamericano S/A - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Sara Helma Hampel (OAB 18025/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0801411-97.2017.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando que as partes foram intimadas do trânsito em julgado do acórdão e remessa dos autos à comarca de origem, arquivem-se com as baixas devidas. Às providências.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:13

Recebidos os autos

21/10/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 20:34

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:17

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Edenir Mendes Matias Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. CONTRATO INDICADO NA INICIAL NÃO FOI FORMALIZADO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROMOVEU A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA ANTES DE QUALQUER DESCONTO - AUSÊNCIA DE ILICITUDE PELA REQUERIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na hipótese dos autos, o contrato apontado na inicial pela autora, não chegou a ser formalizado e seu vínculo ao benefício previdenciário da autora foi excluído antes de qualquer desconto, de modo que ausente prejuízos à requerente e também ausente conduta ilícita pela Instituição Financeira. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801411-97.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edenir Mendes Matias Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801411-97.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edenir Mendes Matias Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0801411-97.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Edenir Mendes Matias para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edenir Mendes Matias Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801411-97.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 20:34

Interlocutória

•27/07/2024, 16:19

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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