Procedimento Comum Cível 0801685-11.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.724,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Paulo Soares - Réu: Banco Pan S.A. - ANTE AO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. De consectário, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, suspensa, no entanto, a sua exigibilidade por conta da gratuidade da justiça concedida. Havendo interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0801685-11.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:58

Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 18:58

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Paulo Soares - Réu: Banco Pan S.A. - ANTE AO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. De consectário, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, suspensa, no entanto, a sua exigibilidade por conta da gratuidade da justiça concedida. Havendo interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0801685-11.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:58

Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 18:58

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Paulo Soares - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0801685-11.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Paulo Soares - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0801685-11.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Paulo Soares - Réu: Banco Pan S.A. - No mais, com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Intimação - ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0801685-11.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:44

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:26

Expedição de Carta.

01/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 22:11

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:21

Juntada de Ofício

12/06/2024, 15:12

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2024, 11:11

Conclusos para despacho

07/06/2024, 21:14

Juntada de Ofício

16/05/2024, 18:05

Recebidos os autos

15/05/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 21:29

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 23:49

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão

26/03/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 14:40

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 18:58

Interlocutória

•19/06/2024, 16:54

Interlocutória

•11/06/2024, 11:11

Despacho

•15/05/2024, 21:29

Interlocutória

•02/04/2024, 11:45