Procedimento Comum Cível 0801924-09.2019.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801924-09.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS) Processo 0801924-09.2019.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Jesus - Reqda: Fernanda Dias Rodrigues Estevam, Ildefonso José Amstalden Júnior - Decisão de fls. 687-690: Trata-se de Ação de reparação de danos morais e materiais movida por Maria Aparecida de Jesus em face de Fernanda Dias Rodrigues Estevam e Ildefonso José Amstalden Júnior, devidamente qualificadas. Estando o processo em ordem, não havendo nulidades a serem sanadas, nem preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito e passo à fase instrutória. Não há necessidade de alteração do ônus da prova, razão pela qual incide a regra do art. 373 do Código de Processo Civil. Em razão da pertinência, DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas, que delimito em 3 (três) para comprovação dos fatos do presente litígio, deve ser apresentado, caso não se tenha feito, ainda que substitutivos ou suplementares, no prazo máximo de 15 dias (§ 4.º, art. 357, do CPC) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 20 de maio de 2025, às 14:00 horas, pelo sistema de videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams). Em atendimento ao requerimento de provas, determino a intimação pessoal das partes para comparecerem à referida audiência, a fim de prestarem depoimento pessoal, devendo constar do mandado a advertência contida no art. 385, §1º, do CPC. Em relação à intimação das testemunhas, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e parágrafos do CPC), assim como indicar nos autos, com antecedência de 05 dias da data do ato, os telefones e/ou endereços eletrônicos (e-mails) dos depoentes. A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. (art. 455, §4º). Em observância ao princípio da cooperação, que exige de todos os envolvidos esforços para que haja decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável, os advogados que atuam no feito deverão providenciar os meios e prestar as orientações necessárias para que as pessoas que desejam possam ser ouvidas, ficando facultado conduzi-las até seus respectivos escritórios, desde que assegurem o respeito a incomunicabilidadeentre partes etestemunhas, colocando-as, preferencialmente, em repartições separadas. Frise-se que, caso o acesso seja por celular ou semelhante, deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams no respectivo aparelho (encontra-se disponível para baixar gratuitamente no Google Play e App Store). Após o download, o acesso à sala de audiência ocorrerá através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (salas da Comarca de Coxim 2ª Vara Cível da Comarca de Coxim- selecionando a sala virtual: acessar e clicar em participar da reunião). O ingresso do participante na sala virtual será autorizado, na data e horário designados, mediante encaminhamento de um link individual para acesso. Para maiores informações acerca da funcionalidade do sistema que será utilizado para audiência designada, a Secretaria de Tecnologia do TJMS disponibilizou tutoriais aos usuários do aplicativo no endereço https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso haja impossibilidade técnica de qualquer das pessoas participarem pelo meio eletrônico, o que deverá ser indagado pelo Oficial de Justiça no momento da sua intimação, bem como certificado nos autos (essa observação também deverá constar expressamente no mandado), fica autorizado, desde logo, o comparecimento presencial nas dependências do Fórum. Às providências e intimações necessárias.

07/02/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Memoriais

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Memoriais

Prazo em Curso

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:40:12, 2ª Vara.

Juntada de NULL

Juntada de Mandado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

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